O contador perito da justiça, também conhecido como perito contábil judicial, atua como um auxiliar do juízo em processos que envolvam questões técnico-contábeis. Sua função principal é fornecer ao juiz elementos técnicos e científicos que o ajudem a tomar uma decisão justa e fundamentada.
As principais funções do contador perito da justiça são:
Para ser um contador perito da justiça, é necessário:
O contador perito da justiça é um profissional essencial para o bom funcionamento do sistema judicial. Sua atuação contribui para a justiça e para a celeridade processual.
Algumas áreas de atuação do contador perito da justiça:
O contador perito da justiça pode atuar de forma autônoma ou em empresas especializadas em perícia contábil.
Os contadores peritos da justiça são escolhidos de acordo com o disposto no Código de Processo Civil (CPC). O artigo 156 do CPC determina que os peritos sejam escolhidos em um cadastro administrado pelo tribunal competente.
Existem duas formas de se tornar um perito judicial:
Inscrição no cadastro do tribunal: Os contadores que desejam atuar como peritos judiciais podem se inscrever no cadastro do tribunal competente. Para isso, é necessário apresentar alguns documentos, como:
Indicação por uma das partes: As partes no processo também podem indicar um contador perito de sua confiança. Nesse caso, o juiz deve avaliar a qualificação do profissional antes de aceitá-lo como perito.
Após a inscrição no cadastro ou a indicação por uma das partes, o juiz escolherá o perito que considerer mais adequado para o caso concreto.
Alguns dos critérios que o juiz pode levar em consideração para escolher o perito são:
O perito escolhido pelo juiz será intimado para apresentar o laudo pericial no prazo estabelecido pelo juiz.
O laudo pericial é um documento técnico que contém a análise dos documentos e as conclusões do perito.
O laudo pericial é uma importante ferramenta para o juiz na tomada de decisão.