O INSS oferece a modalidade Facultativo de Baixa Renda, permitindo que você contribua para a Previdência Social com uma alíquota reduzida de apenas 5% do salário mínimo, atualmente equivalente a R$ 70,60 por mês
Buscando agilizar a vida dos segurados do Facultativo de Baixa Renda, o INSS implementou em 2023 a validação automática dos pagamentos. Agora, a confirmação do cumprimento de todos os requisitos é feita de forma instantânea pelo sistema, dispensando a necessidade de análise manual.
É simples! Basta consultar seu Extrato Previdenciário (CNIS) no portal Meu INSS. Se a competência em questão estiver presente, a validação automática foi realizada com sucesso.
Em casos de pendências, como descumprimento de algum requisito, o sistema indicará a necessidade de análise manual. Para solicitar essa análise, acesse o serviço "Validar contribuição de Facultativo Baixa Renda" no Meu INSS, informando as competências/períodos que deseja regularizar.
1. Categoria facultativo: Verifique se você se encaixa nos requisitos para ser um segurado facultativo. As regras podem variar de acordo com sua situação.
2. Ausência de renda própria: Você não pode ter renda proveniente de atividade remunerada, como carteira assinada, trabalho autônomo ou pensão por morte.
3. Renda familiar: A renda familiar bruta mensal deve ser de até dois salários mínimos, atualmente equivalente a R$ 2.824,00.
4. Inscrição no CadÚnico: Você e sua família devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
5. Atualização do CadÚnico: A inscrição no CadÚnico precisa ser atualizada a cada dois anos no Centro de Referência e Assistência Social (CRAS) do seu município.
Documentos necessários:
Lembre-se: