A Caixa Econômica Federal liberou o saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) por calamidade para trabalhadores de 28 municípios gaúchos atingidos pelas fortes chuvas no estado.

O saque permite ao trabalhador sacar até R$ 6.220,00 de cada conta do FGTS, limitado ao saldo disponível, em caso de necessidade pessoal, urgente e grave devido a desastre natural (alagamentos, deslizamentos, chuvas fortes) que tenha atingido sua residência.

Para poder realizar a solicitação é necessário que haja a declaração oficial de desastre natural pela Defesa Civil do município.

O Decreto nº 12.016, de 7 de maio de 2024, traz uma importante novidade para os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram atingidos por chuvas fortes em maio deste ano: a dispensa do intervalo mínimo de 12 meses entre os saques do FGTS por calamidade pública.

Antes do Decreto, caso você já houvesse utilizado o Saque Calamidade do FGTS em algum momento anterior, precisaria aguardar 12 meses para solicitar o benefício novamente.

Municípios com Período de Saque Aberto:

• Santa Cruz do Sul
• Venâncio Aires
• Arroio do Meio
• Harmonia
• Lajeado
• São Leopoldo
• Agudo
• Anta Gorda
• Bom Retiro do Sul
• Candelária
• Encantado
• Esteio
• Farroupilha
• Feliz
• Guaíba
• Jaguari
• Nova Palma
• Nova Santa Rita
• Portão
• Porto Alegre
• Porto Xavier
• Rolante
• Santa Tereza
• São Marcos
• São Sebastião do Caí
• Sobradinho
• Taquara
• Triunfo

Demais Municípios:

No início de maio, foi publicada a Portaria nº 1.354, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR), reconhecendo sumariamente a calamidade pública em todo o estado do Rio Grande do Sul. Com essa publicação, os municípios podem solicitar o reconhecimento ordinário ao MIDR e, posteriormente, se habilitar ao Saque Calamidade junto à Caixa.

Outras Cidades com Pagamento Ativo:

Outras 16 cidades gaúchas estão com pagamento ativo para Saque Calamidade referente a eventos climáticos anteriores a 24 de abril:

• Alpestre
• Canoas
• Colinas
• Cruz Alta
• Eldorado do Sul
• Gravataí
• Nonoai
• Novo Hamburgo
• Roque Gonzales
• Santa Maria
• Santo Ângelo
• São Leopoldo
• São Nicolau
• Tabaí
• Tenente Portela
• Venâncio Aires

Como solicitar o Saque Calamidade: Aplicativo FGTS

Para solicitar o Saque do FGTS Calamidade através do APP FGTS, basta seguir os passos a seguir:

Para Versão 3.39.4:

1. Clique na opção “Meus Saques”;
2. Escolha a opção “Outras Situações de Saques”;
3. Selecione o motivo do Saque “Calamidade Pública”;
4. Selecione o munícipio de sua residência e clique em “Continuar”;
5. Escolha uma das opções para receber seu FGTS:
   
   • Crédito em conta bancária de qualquer instituição; ou,
   • Sacar presencialmente.
6. Faça Upload dos documentos requeridos;
7. Confira os documentos anexados e confirme;
8. A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.

Para Versão 4.0.1:

1. Clique no card “Solicitar seu saque 100% digital” ou no menu inferior “Saques”.
2. Selecione “Solicitar saque”;
3. Clique em “Calamidade pública”;
4. Realize o procedimento de segurança informando login e senha, caso seja necessário.
5. Leia sobre as condições e documentos necessários ao saque e clique em “Solicitar Saque”.
6. Informe o nome do município e selecione-o na lista;
7. Selecione o tipo do comprovante de endereço.
8. Digite o CEP e número da residência;
9. Encaminhe os seguintes documentos:
10. Documento de identidade;
11. Comprovante de residência em nome do trabalhador, emitido até 120 dias antes da decretação de calamidade;
12. Tire uma foto de rosto segurando o documento de identificação;
13. Confira os documentos anexados e confirme;
14. Selecione a opção para creditar o valor em conta CAIXA, inclusive a Poupança Digital CAIXA Tem, ou outro banco e envie a solicitação;
15. A CAIXA irá analisar sua solicitação e caso esteja tudo certo, o valor será creditado em sua conta.