O Governo Federal anunciou nesta quarta-feira, dia 15, mais uma medida em prol da reconstrução das cidades atingidas pela enchente no Rio Grande do Sul.
Agora vai ocorrer o pagamento de um benefício de R$ 5,1 mil para as famílias vítimas da enchente e a criação de um ministério para articular a reconstrução do Estado.
Com o nome de Auxílio Reconstrução, a ajuda financeira será paga a quem sofreu perdas nas inundações, atestadas pela Defesa Civil de cada município. O dinheiro será depositado via pix na Caixa Econômica Federal. Estimativa do governo aponta 200 mil famílias contempladas, num repasse superior a R$ 1,2 bilhão.
O Ministro da Comunicação Paulo Pimenta foi nomeado para o cargo de ministro extraordinário de Apoio à Reconstrução do RS.
Ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa apresentou as medidas do governo, entre elas a suspensão por seis meses do pagamento do financiamento aos mutuários do Minha Casa Minha Vida, além da entrega gratuita de uma nova residência a quem perdeu o próprio imóvel e se encaixa nas duas primeiras faixas do programa.
Também haverá recursos para reforma dos sistemas de proteção a cheias, recuperação de creches, escolas e demais equipamentos públicos.
Benefício de R$ 5,1 mil, em parcela única, para todas as famílias com residências afetadas diretamente
Impacto inicial previsto: R$ 1,2 bilhão
Defesa Civil nacional, em parceria com Defesa Civil estadual, municipal ou Secretaria de Assistência Social, informa áreas atingidas, cujas casas foram afetadas
Famílias de baixa renda que perderam casas receberão novas moradias do governo federal
Se enquadram famílias com renda mensal de até R$ 4,4 mil (faixas 1 e 2 do Minha Casa Minha Vida)
Minha Casa Minha Vida — suspensão das parcelas mensais por seis meses
Aumento do tempo para usar o saldo do FGTS para pagar parcelas em atraso, de seis para 12 meses
Carência de 180 dias para os novos contratos
FGTS Saque Calamidade/emergência — qualquer cidadão com saldo na conta do FGTS, poderá sacar o valor máximo de R$ 6.220. Não será considerado o prazo mínimo de 12 meses desde o saque mais recente
Bolsa Família — antecipação do pagamento para 17 de maio
Bolsa Família — mais 21 mil famílias que preenchem os requisitos entrarão na folha de pagamento de junho. Ministério seguirá identificando outras famílias que cumpram os requisitos
Antecipação do calendário de pagamento do abono salarial 2024 para maio para o total de trabalhadores habilitados, cujo estabelecimento empregador esteja nos municípios com reconhecimento federal de calamidade/emergência
Liberação de duas parcelas adicionais do seguro-desemprego para os desempregados que já estavam recebendo o benefício na data do reconhecimento federal de calamidade pública
Restituição do Imposto de Renda no primeiro lote para contribuintes do RS.