Um acordo sobre a desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios foi alcançado entre o Congresso e o Executivo. A divulgação foi feita pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, após um encontro na quinta-feira (16) com Fernando Haddad, o ministro da Fazenda. O plano é manter a desoneração em 2024 e iniciar uma reoneração gradual a partir de 2025.
A reunião, que ocorreu na residência oficial do Senado, contou com a presença do ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e do líder do governo no Congresso, o senador Randolfe Rodrigues (S/Partido-AP). Os detalhes do acordo foram acertados na parte da manhã com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo o presidente do Senado, uma parte da solução acordada entre o Executivo e o Legislativo depende de um veredito favorável do Supremo Tribunal Federal (STF). A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou que o tribunal suspendesse por 60 dias a ação que questiona a extensão da desoneração para as empresas até 2027, e o acordo agora também inclui os municípios na mesma solicitação. A esperança é por um veredito que interrompa os efeitos da reoneração.
Rodrigo Pacheco, após a reunião, declarou: “Amanhã vou me reunir com o ministro da Advocacia Geral da União, doutor Jorge Messias, para discutir o bom andamento da AGU com o Congresso Nacional. Queremos também garantir ao Supremo Tribunal Federal que este é um amplo acordo federativo, de interesse do Brasil, dos municípios, da União e das pessoas. Faremos uma declaração do Congresso tanto em relação aos 17 setores da economia quanto aos municípios. Vamos tentar resolver tudo amanhã para começar a semana com isso resolvido”.
Os parlamentares estão preocupados com o prazo para impedir que os municípios e os setores produtivos voltem a pagar 20% de impostos sobre a folha de pagamento, que termina na segunda-feira (20). Uma decisão do STF sobre o assunto permitirá a inclusão da questão dos municípios no projeto do senador Efraim Filho (União-PB) que consolida o acordo sobre a desoneração das empresas (PL 1.847/2024).
De acordo com o texto, a reoneração da folha para as empresas começará a partir de 2025, de forma gradual. O pedido de urgência para a votação da matéria em plenário já foi apresentado e o texto deve ser votado na próxima semana. O relator é o líder do governo no Senado, senador Jaques Wagner (PT-BA), que agora terá que trabalhar para incluir no texto uma solução para a reoneração da folha dos municípios.
Além de manter a taxa previdenciária de 8% para os municípios, Pacheco divulgou outras ações que o governo tomará em resposta às demandas dos prefeitos, que participaram de uma sessão temática no Senado na segunda-feira (13).
Pacheco disse: “Parte da agenda de nossa reunião de hoje é um acordo abrangente e um pacote substancial em favor do municipalismo brasileiro. Vou detalhar essas iniciativas, mas acredito que a maioria das demandas do municipalismo, da Confederação dos Municípios e das associações estão sendo atendidas pelo governo federal”. Ele agradeceu o esforço do presidente Lula e do ministro Haddad para encontrar uma solução para as prefeituras.
Uma dessas ações é o parcelamento das dívidas previdenciárias, com a redução da taxa de juros e a limitação do pagamento da parcela da receita líquida corrente de cada município. Além disso, o presidente do Senado informou que o governo aceitou a demanda dos prefeitos por um novo regime de pagamento de precatórios.
Pacheco garantiu que todas as medidas serão tomadas com responsabilidade fiscal e com compensações financeiras para evitar desequilíbrios nas contas públicas.
Durante a coletiva de imprensa, Padilha agradeceu o esforço e a rapidez do Congresso para aprovar as medidas de ajuda ao Rio Grande do Sul, que está sofrendo os efeitos devastadores das inundações.