Aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terão uma redução nas taxas de juros para novos empréstimos consignados. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu, com 14 votos favoráveis e apenas um contrário, estabelecer o novo limite de juros em 1,66% mensais para tais operações, uma diminuição de 0,02 ponto percentual em relação ao limite anterior de 1,68% ao mês.
Além disso, a taxa de juros para cartões de crédito consignado foi reduzida de 2,49% para 2,46% ao mês. Essas mudanças, propostas pelo governo, entrarão em vigor cinco dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, o que está previsto para acontecer em breve.
A motivação para essa redução é o recente corte de 0,25 ponto percentual na Taxa Selic, que é a taxa básica de juros da economia. No início de maio, o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central diminuiu a Selic de 10,75% para 10,5% ao ano. Desde agosto do ano passado, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, afirmou que o ministério seguirá a tendência de cortes na Selic e sugerirá diminuições no teto dos juros consignados conforme a taxa básica de juros continue a cair. Tais alterações precisam ser aprovadas pelo CNPS.
Em contrapartida, os bancos têm se posicionado contra essa medida, argumentando que existe um desalinhamento entre as taxas de juros do consignado e as condições atuais do mercado financeiro. Eles votaram pela manutenção das taxas vigentes, levando em consideração a redução menos acentuada da taxa Selic pelo Copom, o atraso na diminuição da taxa de juros nos Estados Unidos e os impactos econômicos potenciais das inundações no Rio Grande do Sul.
Com a implementação do novo teto, os bancos estatais precisarão ajustar suas taxas de juros para o consignado do INSS para poderem continuar oferecendo empréstimos nessa modalidade. De acordo com as informações mais recentes do Banco Central, o Banco do Nordeste cobra 1,74% ao mês, o Banco do Brasil 1,71% ao mês, e o Banco da Amazônia 1,69% ao mês.
Essas taxas, por estarem acima do limite atual, significam que, na prática, essas instituições interromperam a oferta desse tipo de crédito. Dentre os bancos federais, somente a Caixa Econômica Federal opera dentro do limite atual, com uma taxa de 1,68% ao mês, mas precisará reduzir essa taxa para se adequar ao novo teto.
No ano passado, houve controvérsias em torno do limite de juros para o crédito consignado do INSS. Em março de 2023, o CNPS baixou o teto para 1,7% ao mês, decisão que gerou divergências entre os ministérios da Previdência Social e da Fazenda.
Os bancos paralisaram a oferta de crédito consignado, alegando desequilíbrios financeiros causados pela medida. Após protestos das centrais sindicais, o Banco do Brasil e a Caixa também suspenderam os empréstimos, pois a taxa de 1,7% ao mês era inferior à praticada por eles.
O impasse foi resolvido pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, no final de março do ano passado, estabeleceu o teto em 1,97% ao mês. O Ministério da Previdência defendia um teto de 1,87% ao mês, equivalente à taxa da Caixa Econômica Federal antes da suspensão do crédito consignado, enquanto a Fazenda propunha um limite de 1,99% ao mês, permitindo ao Banco do Brasil, com sua taxa de 1,95% ao mês, retomar a concessão de empréstimos.