No Brasil, a política de assistência social desempenha um papel crucial no apoio aos cidadãos que se encontram em situações de vulnerabilidade. Entre os diversos programas disponíveis, dois se destacam por sua importância e pelo suporte que oferecem: o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Auxílio Inclusão. 

Ambos são direcionados a pessoas com deficiência e idosos, mas com objetivos e critérios distintos que refletem as necessidades específicas desses grupos.

Neste contexto, é essencial compreender as diferenças entre esses benefícios, os critérios para sua concessão e como eles se complementam na busca por uma sociedade mais inclusiva e justa. 

Qual a diferença entre o BPC e o Qual a diferença?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma assistência social destinada a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade, que enfrentam condições de longa duração (de no mínimo dois anos) e vivem em situação de vulnerabilidade econômica. 

Para ser elegível ao BPC, o indivíduo deve comprovar que a renda por membro da família é menor que 25% do salário mínimo atual.

Por outro lado, o Auxílio Inclusão foi desenvolvido para promover a integração de pessoas com deficiência no ambiente de trabalho. Este benefício é concedido aos que já são contemplados pelo BPC e iniciam um trabalho remunerado, bem como àqueles que, nos últimos cinco anos, tiveram o BPC suspenso ou cancelado devido à obtenção de emprego remunerado. 

O Auxílio Inclusão é equivalente a metade de um salário mínimo e pode ser acumulado com o salário do empregado.

As diferenças fundamentais entre os dois benefícios são:

• Valor: Enquanto o BPC oferece um salário mínimo completo, o Auxílio Inclusão fornece metade desse valor.
• Compatibilidade com o trabalho: O BPC não é compatível com emprego remunerado, mas o Auxílio Inclusão é destinado especificamente a beneficiários empregados.
• Requisitos: Para se qualificar para o Auxílio Inclusão, é necessário estar empregado com um salário de até dois salários mínimos e cumprir os requisitos de elegibilidade do BPC, como o limite de renda familiar per capita.

Para receber auxílio inclusão é preciso estar no BPC?

Sim, para receber o Auxílio Inclusão, é necessário estar no BPC (Benefício de Prestação Continuada). O Auxílio Inclusão é concedido aos beneficiários do BPC que começam a exercer atividade remunerada ou que tiveram o benefício suspenso ou cessado nos últimos 5 anos devido ao trabalho remunerado. Portanto, o BPC serve como um pré-requisito para se qualificar para o Auxílio Inclusão.

Lembrando que o Auxílio Inclusão corresponde a meio salário mínimo e pode ser acumulado com a remuneração do emprego. Se você já é beneficiário do BPC e está buscando inserção no mercado de trabalho, o Auxílio Inclusão pode ser uma importante ajuda nesse processo.

Quais são os critérios para receber o BPC?

Para ser elegível ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), é preciso cumprir determinados requisitos que abrangem idade, deficiência, renda, registro em programas do governo, avaliações e outras condições de elegibilidade.

Critérios de Idade e Deficiência:

• Idosos: Indivíduos com 65 anos ou mais têm direito ao BPC.
• Pessoas com Deficiência: É necessário provar limitações físicas, mentais, intelectuais ou sensoriais de longa duração (mínimo de 2 anos), que restrinjam a capacidade de igualdade social.

Requisitos de Renda Familiar:

• A renda familiar per capita não deve exceder 1/4 do salário mínimo.
• O cálculo da renda familiar per capita é crucial para a qualificação.

Cadastro Único (CadÚnico):

• Tanto o solicitante quanto sua família devem estar registrados no CadÚnico antes de requerer o benefício.
• O CadÚnico cataloga dados socioeconômicos de famílias de baixa renda.

Avaliações Médica e Social:

• Pessoas com deficiência são submetidas a uma avaliação pelo INSS para validar sua condição.
• A avaliação considera outros fatores, como histórico pessoal, ocupação e capacidade laboral.

Exclusividade do Benefício:

• O BPC é incompatível com outros benefícios da previdência ou assistência social.
• O beneficiário deve optar somente pelo BPC.

É importante notar que o BPC não é uma forma de aposentadoria, não concede 13º salário e não gera direito à pensão por morte. As solicitações para o BPC podem ser realizadas através dos canais de atendimento do INSS, incluindo o telefone 135, o site ou o aplicativo “Meu INSS”, bem como diretamente nas Agências da Previdência Social.