INSS: O que é benefício assistencial?

Normalmente, para ter acesso aos benefícios do INSS, é necessário ser um contribuinte ativo da Previdência Social, realizando pagamentos regulares. Isso se aplica a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (conhecido anteriormente como auxílio-doença), pensão por morte e salário-maternidade.

No entanto, há um benefício específico que é de natureza assistencial e não exige contribuições previdenciárias para sua concessão. Esse é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social. Destina-se a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que demonstrem viver em condição de baixa renda.

O que é o BPC e quem pode receber?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.

Para a pessoa com deficiência, a condição deve ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), que impossibilitem a participação plena na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.

O BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuições ao INSS. Além disso, não paga 13º salário nem gera pensão por morte. Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tanto o beneficiário do BPC quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), siga os passos abaixo:

1. Agende uma visita ao CRAS: Procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo da sua casa. Inscreva-se ou atualize seu cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CAD Único).
2. Leve os documentos necessários: Documento de identificação com foto.
3. Acesse o site do Meu INSS ou baixe o aplicativo Meu INSS: Faça o requerimento online pelo site ou aplicativo. Ou ligue para o telefone 135 (Central de Atendimento da Previdência Social).
4. Consulte o Resultado: O INSS tem um prazo de 45 dias para responder ao pedido. Você pode verificar o status do seu pedido através do Meu INSS (site ou aplicativo) ou ligando para a Central de Atendimento 135.

O BPC pode ser cancelado?

Sim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser cancelado por diversos motivos, como a reavaliação das condições financeiras a cada dois anos. Se houver atualização na renda, como conseguir um emprego, abrir um MEI, declarar renda informal ou passar a receber uma pensão, o benefício pode ser cancelado.

Se o beneficiário falecer, um familiar deve informar a situação ao INSS para cessar o pagamento do BPC. É importante manter o CadÚnico atualizado; caso contrário, o benefício pode ser suspenso.

Qualquer irregularidade no cadastro pode levar ao cancelamento do benefício. Se o beneficiário adquirir uma empresa, o BPC também pode ser cancelado. Conseguir um emprego formal também pode levar ao cancelamento do benefício.