Normalmente, para ter acesso aos benefícios do INSS, é necessário ser um contribuinte ativo da Previdência Social, realizando pagamentos regulares. Isso se aplica a benefícios como aposentadoria, auxílio por incapacidade temporária (conhecido anteriormente como auxílio-doença), pensão por morte e salário-maternidade.
No entanto, há um benefício específico que é de natureza assistencial e não exige contribuições previdenciárias para sua concessão. Esse é o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), previsto pela Lei Orgânica da Assistência Social. Destina-se a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que demonstrem viver em condição de baixa renda.
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), estabelecido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
Para a pessoa com deficiência, a condição deve ser de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, com impedimentos de longo prazo (mínimo de 2 anos), que impossibilitem a participação plena na sociedade em condições de igualdade com as demais pessoas.
O BPC não é uma aposentadoria e não exige contribuições ao INSS. Além disso, não paga 13º salário nem gera pensão por morte. Para ter direito ao BPC, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. As pessoas com deficiência também passam por avaliação médica e social no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Tanto o beneficiário do BPC quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único.
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), siga os passos abaixo:
Sim, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) pode ser cancelado por diversos motivos, como a reavaliação das condições financeiras a cada dois anos. Se houver atualização na renda, como conseguir um emprego, abrir um MEI, declarar renda informal ou passar a receber uma pensão, o benefício pode ser cancelado.
Se o beneficiário falecer, um familiar deve informar a situação ao INSS para cessar o pagamento do BPC. É importante manter o CadÚnico atualizado; caso contrário, o benefício pode ser suspenso.
Qualquer irregularidade no cadastro pode levar ao cancelamento do benefício. Se o beneficiário adquirir uma empresa, o BPC também pode ser cancelado. Conseguir um emprego formal também pode levar ao cancelamento do benefício.