A cegueira é uma condição que impõe desafios significativos na vida de uma pessoa, afetando não apenas a capacidade de ver, mas também a autonomia e a qualidade de vida.
A cegueira, seja total ou parcial, é uma condição que o sistema previdenciário brasileiro reconhece como motivo para a concessão de aposentadoria.
No Brasil, o direito à aposentadoria para pessoas com deficiência visual é reconhecido e regulamentado por leis específicas que buscam garantir suporte financeiro a quem não pode mais trabalhar devido à sua condição.
Existem diferentes tipos de aposentadoria disponíveis para pessoas com cegueira:
Para a aposentadoria por invalidez, é necessário:
A aposentadoria por idade para pessoas com deficiência é uma modalidade que se aplica a todos os trabalhadores que atendem a certos critérios específicos.
Para mulheres e homens, os requisitos são:
Esses requisitos são semelhantes aos da aposentadoria por idade convencional.
Esta forma de aposentadoria varia de acordo com o grau de deficiência, que pode ser leve, médio ou grave.
Para a deficiência de grau leve, os requisitos são:
Para a deficiência de grau médio:
E para a deficiência de grau grave:
O grau de deficiência é um fator determinante nos critérios para a aposentadoria por tempo de contribuição, pois a visão monocular pode variar em severidade.
A classificação da gravidade é feita por um médico do INSS durante a perícia médica, onde são feitas perguntas sobre a vida pessoal e profissional do indivíduo para determinar o grau de deficiência.
É importante notar que, segundo o Superior Tribunal de Justiça, a visão monocular é geralmente considerada uma deficiência de grau leve, o que pode influenciar a avaliação do perito do INSS.
A cegueira monocular, que é a perda da visão em um olho, também é considerada uma deficiência visual e dá direito à aposentadoria. A Lei Complementar n°142/2013 estabelece os requisitos básicos para a concessão desse benefício.
No ano de 2021, o sistema judiciário brasileiro e a Lei Complementar nº 142.126/2021 passaram a classificar a visão monocular como uma deficiência física.
Anteriormente a essas decisões legais, a visão monocular não era reconhecida como uma deficiência elegível para cobertura pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Como uma deficiência do tipo sensorial, a visão monocular afeta e reduz a capacidade funcional dos indivíduos.
Consequentemente, indivíduos com essa condição passaram a ter direito a benefícios como o auxílio-doença, o BPC – Benefício de Prestação Continuada – e a possibilidade de aposentadoria por deficiência.
Com a implementação dessa regulamentação, surgiram também vantagens adicionais, como a possibilidade de adquirir imóveis com isenção fiscal e o acesso a medicamentos, próteses e consultas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) sem custos adicionais.