O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, sugeriu a desvinculação dos benefícios previdenciários do aumento do salário mínimo, apoiando-se em estudos que mostram aumento da desigualdade pela indexação. A discussão impacta diretamente aposentados de todo o país.
Na visão de Dantas, o Brasil precisa apostar na desvinculação dos benefícios previdenciários do aumento do salário mínimo. De acordo com ele, existem estudos que mostram um aumento da desigualdade pela indexação.
Esse também é o pensamento da Ministra do Planejamento Simone Tebet, que defende a desvinculação. Ela propõe que as correções sejam feitas considerando a inflação e mais um porcentual.
A proposta de desvinculação enfrenta resistências dentro do próprio governo. "A Previdência Social, sob a tutela do PDT, que estou representando, jamais aceitará qualquer retirada de dinheiro. Arranjem outro, que comigo não passa", afirmou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.
Na prática, isso significa acabar com o aumento real concedido todos os anos a esses benefícios e dar a eles o mesmo tratamento que já é dispensado às aposentadorias e pensões acima do piso: a correção apenas pela inflação.
De acordo com aliados do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “é remota a chance de Lula dar aval à ideia”. Ainda de acordo com seus aliados, uma mudança que afete os benefícios sociais teria um forte impacto político, “especialmente entre os mais pobres, que constituem a base eleitoral do presidente e do PT”. Isso impactaria 39 milhões de beneficiários da Previdência Social.
O Regime Geral de Previdência Social – a cargo do INSS – é hoje o maior gasto do orçamento primário do governo (ou seja, sem contar os juros da dívida pública). Em 2023, ele consumiu R$ 899 bilhões, o equivalente a 42,3% das despesas primárias da União. E mais de 60% dos benefícios previdenciários correspondem ao salário mínimo – assim, sempre que ele tem aumento real, tais pagamentos sobem na mesma proporção.
Enquanto isso, BPC (pago a pessoas pobres idosas ou com deficiência), abono salarial e seguro-desemprego responderam no ano passado por 7,8% dos gastos primários, ou R$ 166 bilhões.
Tebet também avalia propor incorporar o Fundeb – o fundo da educação básica – ao piso de gastos em educação, outra medida que geraria economia de recursos.
Acabar com a vinculação, porém, seria uma iniciativa das mais impopulares. Antes de passar pela análise do Congresso, teria de superar o crivo do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seu partido, o PT, desde sempre defensores de aumento das despesas sociais.