Todos os anos, os Lucros do FGTS são repassados aos trabalhadores. A porcentagem distribuída é definida em uma reunião do Conselho Curador do Fundo de Garantia, que costuma acontecer em julho.
Os lucros que serão pagos em 2024 são referentes aos rendimentos das contas do FGTS do ano passado. Sendo assim, têm direito ao repasse todos os trabalhadores que possuíam saldo nas contas do fundo de garantia em dezembro de 2023.
Os Lucros do FGTS tem que ser distribuídos aos trabalhadores até o fim do mês de agosto, porém, os depósitos podem ocorrer antes do prazo final. Em 2023, por exemplo, o pagamento foi realizado em 30 de julho, quando foram repassados R$ 12,7 bilhões em créditos a 132 milhões de trabalhadores.
A lei determina que os Lucros do FGTS não podem ser 100% repassados aos trabalhadores. No ano passado, o lucro distribuído foi de 99% do total. Já em 2020, o repasse foi equivalente a apenas 66,2% do resultado positivo em 2019. A porcentagem distribuída em 2024 será definida na reunião que o Conselho Curador do FGTS realizará nos próximos meses.
Como o dinheiro é transferido para a conta de FGTS do trabalhador, ele somente poderá ser sacado nos casos previstos pela legislação, como compra de imóvel, desastres naturais, doenças graves, aposentadoria e aniversário de 70 anos.
Para verificar o saldo do Fundo de Garantia, o trabalhador deve consultar o extrato do fundo, no aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Até 2022, o banco oferecia a opção de consulta no site da instituição, mas todo o atendimento eletrônico relativo ao FGTS foi migrado exclusivamente para o aplicativo, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS.
Quem não puder fazer a consulta pela internet deve ir a qualquer agência da Caixa pedir o extrato no balcão de atendimento. O banco também envia o extrato do FGTS em papel a cada dois meses, no endereço cadastrado.
Quem mudou de residência deve procurar uma agência da Caixa ou ligar para o número 0800-726-0101 e informar o novo endereço.
Para sacar o FGTS é necessário se encaixar em algumas regras impostas pelo Fundo de Garantia, as mais conhecidas são:
Saque-rescisão;
Saque-aniversário;
Aposentadoria;
Demissão sem justa causa e demissão indireta;
Término do contrato provisório de trabalho;
rescisão de contrato por comum acordo entre as partes envolvidas;
Trabalhador com idade igual ou superior a 70 anos;
Casos de doenças graves (como AIDS ou câncer) ou estágio terminal de qualquer doença, por parte do trabalhador ou dependentes;
Financiamento para a compra de imóvel próprio;
Fechamento da empresa empregadora;
Falta de atividade remunerada para trabalhador avulso por 90 dias ou mais;
Saque calamidade;
Morte do trabalhador (dependentes podem sacar);
Compra da casa própria.