O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é a garantia de um salário mínimo por mês ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade.
No caso da pessoa com deficiência, essa condição deve ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo (com efeitos por pelo menos 2 anos), impossibilitando-a de participar plenamente na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Você está em busca das últimas atualizações sobre oBenefício de Prestação Continuada (BPC)? Em junho, houve atualizações importantes no calendário e nos valores desse benefício crucial para milhares de brasileiros.
Se você é beneficiário ou está interessado em receber o BPC, é essencial estar informado sobre essas mudanças.
Conforme falamos acima, o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um benefício assistencial pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas idosas com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem não possuir meios de prover a própria subsistência ou de tê-la provida por sua família.
Para ter direito ao BPC, é necessário preencher os seguintes requisitos:
Para idosos: ter 65 anos ou mais, além de possuir uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo vigente (atuais R$ 353,00).
Já para pessoas com deficiência é preciso possuir deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que impeça a participação plena e efetiva na sociedade. A renda familiar per capita também precisa ser inferior a 1/4 do salário mínimo vigente.
Além disso, é importante ressaltar que o BPC não é acumulável com outros benefícios da Seguridade Social ou de programas de transferência de renda, exceto o benefício da pensão por morte e o auxílio-acidente.
Essa assistência visa garantir condições mínimas de subsistência e inclusão social para aqueles que não têm condições de se manterem por conta própria, contribuindo para reduzir as desigualdades e promover o bem-estar social.
O valor do benefício corresponde a um salário mínimo nacional por mês e é destinado a todas as famílias que atendem aos critérios de elegibilidade estabelecidos.
É bom lembrar que o Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio social fornecido pelo Governo Federal. Embora seja administrado pelo INSS, é considerado um benefício de natureza assistencial.
Portanto, não está previsto o pagamento do 13° salário aos beneficiários. No entanto, aqueles que desejam ingressar no programa não precisam efetuar contribuições previdenciárias.
Para ter acesso aos pagamentos, ele receberá um cartão magnético. Com esse cartão, é possível fazer o saque do benefício no banco indicado pelo INSS.
Se o beneficiário tiver outras dúvidas relacionadas ao BPC, é possível obter informações adicionais em um dos seguintes canais:
Site ou aplicativo Meu INSS;
Central de atendimento do INSS, no telefone 135;
Atendimento presencial em uma das agências do INSS.
O próximo calendário de pagamentos do BPC terá início em 24 de junho (segunda-feira). Os depósitos serão realizados diariamente, de acordo com o último dígito do benefício dos beneficiários.
Confira abaixo o calendário oficial com todas as datas:
Benefício final 1: 24 de junho;
Benefício final 2: 25 de junho;
Benefício final 3: 26 de junho;
Benefício final 4: 27 de junho;
Benefício final 5: 28 de junho;
Benefício final 6: 01 de julho;
Benefício final 7: 02 de julho;
Benefício final 8: 03 de julho;
Benefício final 9: 04 de julho;
Benefício final 0: 05 de julho.