O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores que exercem atividades de baixa complexidade e faturamento limitado. As profissões listadas abaixo, por exigirem formação específica e/ou regulamentação, são consideradas de maior complexidade e, por isso, não se enquadram no modelo do MEI.
Em 2024, as profissões que estão impedidas de abrir um CNPJ como MEI (Microempreendedor Individual) são aquelas que:
Médicos
Advogados
Engenheiros
Arquitetos
Dentistas
Psicólogos
Veterinários
Nutricionistas
Fisioterapeutas
Contadores
Jornalistas
Publicitários
Escritores
Músicos
Artistas plásticos
Atores
Profissionais que não podem ser MEI podem optar por outras formas de formalização, como:
É importante consultar um contador para avaliar qual a melhor opção para cada caso específico.
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