Quais profissões não podem ser registradas como MEI?

O MEI foi criado para formalizar pequenos empreendedores que exercem atividades de baixa complexidade e faturamento limitado. As profissões listadas abaixo, por exigirem formação específica e/ou regulamentação, são consideradas de maior complexidade e, por isso, não se enquadram no modelo do MEI.

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Em 2024, as profissões que estão impedidas de abrir um CNPJ como MEI (Microempreendedor Individual) são aquelas que:

Exigem formação de nível superior e regulamentação por conselhos de classe:

Médicos

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Advogados

Engenheiros

Arquitetos

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Dentistas

Psicólogos

Veterinários

Nutricionistas

Fisioterapeutas

Contadores

São consideradas atividades intelectuais e/ou artísticas:

Jornalistas

Publicitários

Escritores

Músicos

Artistas plásticos

Atores

Alternativas para essas profissões:

Profissionais que não podem ser MEI podem optar por outras formas de formalização, como:

Microempresa (ME): Permite faturamento anual de até R$ 360 mil e oferece mais flexibilidade em relação às atividades permitidas.
Empresa de Pequeno Porte (EPP): Permite faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e também oferece mais flexibilidade.
Sociedade Unipessoal Limitada (SLU): Permite a constituição de uma empresa individual com responsabilidade limitada.

É importante consultar um contador para avaliar qual a melhor opção para cada caso específico.