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Ter o pedido de aposentadoria negado pelo INSS pode ser um momento frustrante e gerar dúvidas sobre as melhores medidas a serem tomadas. Afinal, recorrer ou buscar outras alternativas? Para te auxiliar nessa decisão crucial, preparei um guia completo que desvenda os aspectos legais e práticos dessa situação.
Quando falamos de um recurso administrativo, primeiro é importante entender que não é todo mundo que pode entrar com esse recurso. Existe um prazo para isso, que é de 30 dias a partir do momento em que você recebe o indeferimento da aposentadoria do INSS.
Portanto, você tem 30 dias para entrar com o recurso. Se você já pediu uma aposentadoria no INSS e recebeu uma negativa, deve ter reparado que na carta de indeferimento aparece essa informação sobre o prazo de 30 dias para entrar com o recurso administrativo. Então, dependendo de quando você recebeu essa negativa, o recurso pode deixar de ser uma opção.
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Digamos que você esteja dentro desse prazo de 30 dias: vale a pena sempre entrar com um recurso? Nem sempre. Primeiro, porque dependendo do que você está pedindo e do que precisa ser reconhecido na sua aposentadoria para que você tenha aquele direito, o recurso pode não ter um entendimento favorável ao seu caso.
Por exemplo, uma atividade especial com exposição a eletricidade acima de 250 V: se você trabalhou com exposição à eletricidade de 2000 até 2010, entrar com recurso pode não resolver porque, no recurso, eles têm o mesmo entendimento do INSS, que reconhece a exposição à eletricidade só até 1997. Para conseguir um período após essa data, é só na justiça. Então, se esse for o caso, não há por que entrar com recurso.
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Quais são as situações em que o recurso pode ser interessante? Quando existe uma discussão de período rural, por exemplo. Imagina que você nasceu na roça e exerceu atividade rural com a sua família, fez o pedido no INSS e eles não consideraram o seu período rural, e por isso você não conseguiu aposentar.
Em muitos casos, vale a pena sim ir para o recurso, porque no recurso, quando eles vão analisar sua situação, têm um entendimento favorável. O Conselho de Recursos e a Junta de Recursos têm um entendimento favorável para essas análises.
Porém, isso não significa que recorrer é ganhar. Não existe causa ganha. Se algum advogado já falou para você que é causa ganha, não confie, porque não há causa ganha quando falamos de direito previdenciário.
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Outro ponto de atenção é o prazo para você ter essa decisão. O que tenho visto no meu escritório, posso falar por experiência própria dos casos em que fizemos esses recursos, é que o julgamento e a conclusão podem levar o tempo de um processo na justiça, ou seja, anos para ter uma resposta.
O recurso é encaminhado, tem que subir para quem é responsável por fazer esse julgamento, depois que julgam, tem que voltar, então há todo um trâmite que é extremamente demorado. Se o seu caso não tem um entendimento tão favorável para que eles julguem e isso vai demorar dois anos, pode ser mais vantajoso ir para a justiça.
Dependendo da sua região, em dois anos você pode conseguir ter uma decisão e um processo finalizado em via judicial. Algumas regiões são rápidas, outras são mais demoradas.
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