Ser um Microempreendedor Individual (MEI) traz diversas vantagens, mas também gera muitas dúvidas.
Afinal, são diversas regras, obrigações e possibilidades que podem confundir quem está começando ou mesmo quem já tem experiência.
Pensando nisso, elaboramos este guia com as 30 perguntas mais frequentes sobre MEI e suas respectivas respostas.
Aqui você encontrará informações sobre formalização, impostos, benefícios, obrigações e muito mais.
Esperamos que este material ajude a esclarecer suas dúvidas e facilitar sua jornada como MEI.
Em caso de dúvidas adicionais, procure um contador!
Agora, vamos às perguntas!
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Quem pode ser MEI?
- Para ser MEI, você precisa faturar até R$ 81 mil por ano, não ter participação em outra empresa e exercer uma das atividades permitidas.
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Como me tornar MEI?
- A formalização é gratuita e pode ser feita pelo Portal do Empreendedor.
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Quais as vantagens de ser MEI?
- Emissão de notas fiscais, acesso a crédito, benefícios previdenciários e menor carga tributária.
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Quais impostos o MEI paga?
- O MEI paga um valor fixo mensal (DAS) que varia conforme a atividade.
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Como emitir nota fiscal MEI?
- A emissão varia conforme a prefeitura, mas geralmente é feita por sistema online.
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Posso contratar funcionário?
- Sim, o MEI pode contratar um funcionário com salário mínimo ou piso da categoria.
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Como funciona a declaração anual (DASN-SIMEI)?
- Deve ser entregue até 31 de maio, informando a receita bruta anual.
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O MEI precisa de contador?
- Não é obrigatório, mas um contador pode auxiliar na gestão financeira e evitar erros.
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Posso ter mais de uma atividade?
- Sim, é possível ter até 16 atividades, sendo uma principal e as demais secundárias.
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Como alterar meus dados cadastrais?
- As alterações podem ser feitas pelo Portal do Empreendedor.
- Perdi o prazo da DASN, e agora?
- É preciso fazer a declaração em atraso e pagar multa.
- Posso emitir nota fiscal para pessoa física?
- Sim, é possível emitir nota fiscal avulsa (NFA).
- Como funciona a aposentadoria do MEI?
- O MEI se aposenta por idade (65 anos homem/60 mulher) com o tempo mínimo de contribuição.
- O MEI tem direito a auxílio-doença?
- Sim, após 12 meses de contribuição.
- E o salário-maternidade?
- Sim, após 10 meses de contribuição.
- Posso parcelar o DAS em atraso?
- Sim, é possível parcelar em até 60 vezes.
- Como faço para cancelar o MEI?
- O cancelamento é feito pelo Portal do Empreendedor.
- Faturei mais de R$ 81 mil, e agora?
- O MEI será desenquadrado e passará a ser Microempresa (ME).
- Quais as obrigações do MEI?
- Pagar o DAS em dia, entregar a DASN e emitir notas fiscais quando necessário.
- Posso usar o nome fantasia?
- Sim, é possível cadastrar o nome fantasia no momento da formalização ou posteriormente.
- MEI pode participar de licitações?
- Sim, o MEI pode participar de licitações públicas.
- Como funciona o MEI Caminhoneiro?
- É uma categoria específica para quem trabalha com transporte de cargas.
- Quais as atividades permitidas para MEI?
- A lista completa pode ser consultada no Portal do Empreendedor.
- Posso ter conta bancária como MEI?
- Sim, diversas instituições oferecem contas PJ para MEI.
- Como conseguir crédito para MEI?
- Existem linhas de crédito específicas para MEI em bancos e outras instituições.
- MEI precisa de alvará?
- Depende da atividade e da prefeitura. Consulte a legislação local.
- Posso vender para o governo?
- Sim, o MEI pode vender para o governo através de licitações.
- Como funciona a substituição tributária para MEI?
- Em alguns casos, o MEI pode ser substituído tributário, ou seja, o imposto é recolhido antecipadamente pelo fornecedor.
- Quais os benefícios do INSS para MEI?
- Aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte, entre outros.
- Onde encontrar mais informações sobre MEI?
- No Portal do Empreendedor, Sebrae e sites do governo e Jornal Contábil
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