Assim como os demais trabalhadores convencionais, pessoas de baixa renda também têm direito à aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), mesmo sem carteira assinada.
Muitos não sabem, mas para ter direito a aposentadoria pelo INSS,essas pessoas podem contribuir com 5% do salário mínimo.
Para se tornar um segurado da Previdência Social é necessário se encaixar no perfil de segurado obrigatório e segurado facultativo. Quando o cidadão se torna segurado em ambos os casos, ele assegura uma série de benefícios, bem como para os seus dependentes.
Quando falamos em segurado obrigatório, também chamado de contribuinte individual, o mesmo se caracteriza como um cidadão que exerce atividade remunerada formalmente, onde se encaixam: empregado, empregado doméstico, trabalhador avulso, segurado especial e contribuinte individual.
Ainda referente ao segurado obrigatório, o mesmo realiza uma contribuição fixa ao INSS determinada por lei conforme faixa salarial, onde a própria contribuição ocorre sobre o que recebe pelo seu trabalho (observando o salário mínimo e o teto do INSS).
Com relação ao segurado facultativo, o mesmo se caracteriza pelo cidadão que não exerce nenhuma atividade remunerada e que não são filiadas a nenhum regime previdenciário, que costumam ser aqueles que não trabalham, mas que querem ser segurados pelo INSS de maneira opcional.
Vejamos mais detalhes a seguir.
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O contribuinte facultativo de baixa renda é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido a 5% do salário-mínimo.
Essa modalidade é exclusiva para pessoas de famílias de baixa renda que se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência (dono de casa) e que não tenham renda própria.
Para se encaixar nessa contribuição é necessário preencher os seguintes requisitos:
Não pode ter trabalho remunerado, devendo sua atividade deve ser exclusivamente doméstica;
A renda não pode ser própria;
Não exercer atividade remunerada e se dedicar de forma exclusiva ao trabalho doméstico em sua residência;
Pertencer à família de baixa renda, com inscrição no Cadastro Único para programas Sociais do Governo Federal, o CadÚnico, com situação atualizada nos últimos 2 anos.
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Para iniciar a contribuição é possível gerar a Guia da Previdência Social pelo Meu INSS, clicando em Emitir Guia de Pagamento (GPS). Ou pelo portal gov.br
Quem preferir, pode comprar um carnê em uma papelaria e contribuir, usando o código de pagamento 1929. O pagamento pode ser feito nos bancos ou em casas lotéricas.
Quem contribuir como facultativo baixa renda tem direito aos benefícios:
Aposentadoria por idade;
Aposentadoria por invalidez;
Auxílio Doença;
Auxílio-reclusão;
Salário-maternidade;
Pensão por morte.