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Quem tem direito à aposentadoria com pedágio de 50%?

A Reforma da Previdência de 2019 deixou algumas regras de transição, destinadas a todos que já contribuíam para o INSS antes de 13/11/2019

01/07/2024 às 09h02
Por: Esther Vasconcelos
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Aposentadoria com pedágio de 50% / Imagem Freepik
Aposentadoria com pedágio de 50% / Imagem Freepik

Quando aconteceu a reforma da Previdência, você já estava contribuindo para a previdência? As pessoas que já pagavam INSS, já trabalhavam, já exerciam atividade, têm acesso às regras de transição. Só que há uma regra específica que não é para todo mundo, que é a regra do pedágio de 50%.

O que é a Aposentadoria no Pedágio de 50%?

A aposentadoria do pedágio de 50% é a possibilidade mais próxima que temos da aposentadoria antes da reforma, aquela que não tinha idade mínima e que tinha o fator previdenciário.

Justamente por ser a aposentadoria mais próxima da regra antiga e por não exigir idade mínima, essa aposentadoria é limitada apenas para aquelas pessoas que, quando a reforma aconteceu, estavam a menos de 2 anos de completar o tempo mínimo de 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos de contribuição para homens.

Leia Também: Tenho 65 anos e nunca contribuí ao INSS. Tenho algum direito?

Quem tem Direito à Aposentadoria no Pedágio de 50%?

Um homem que, quando a reforma aconteceu em novembro de 2019, tinha já 33 anos e 8 meses de tempo de contribuição, entra nas regras de transição e na regra do pedágio de 50% porque ele tinha mais de 33 anos e um dia, pelo menos.

Isso porque estavam faltando 2 anos. Agora, um homem que, quando veio a reforma, estava com 30 anos de tempo de contribuição, faltando cinco anos para fechar os 35 para uma aposentadoria de tempo, entra nas regras de transição, mas não no pedágio de 50%.

A lógica é que a população está vivendo mais tempo, então as pessoas precisam se aposentar um pouco mais tarde. Antes, era comum as pessoas se aposentarem aos 50 anos. Hoje ainda é possível uma pessoa se aposentar com 50 anos, 50-55 anos, mas é muito mais difícil porque depende das contribuições, da regularidade do tempo e das condições de trabalho.

Hoje, é muito mais difícil uma pessoa conseguir se aposentar no começo dos 50 anos. Dos 55, 57, 58 anos em diante, as possibilidades são mais concretas.

Leia Também: Como emitir a Guia da Previdência no Meu INSS?

Posso Aposentar Mais Cedo?

Essa aposentadoria do pedágio de 50%, para alguns casos, é boa justamente porque antecipa em 5 anos comparado com outras aposentadorias. Por isso, é importante ter um bom planejamento.

Muitas pessoas acabam se equivocando na hora de planejar o futuro de aposentadoria. Pensam que não vão receber a aposentadoria de R$ 3.500 porque, daqui a 5 anos, podem receber um benefício de R$ 4.500. R$ 1.000 a mais, que a pessoa receberia 13 vezes no ano, multiplicado por 5, seria R$ 65.000. Para recuperar essa diferença de R$ 1.000, levariam 65 meses, ou seja, 6 anos.

Dependendo da idade da pessoa, não vale a pena fazer essa troca, pois muitas vezes, para fechar essa aposentadoria mais alta, a pessoa tem que continuar contribuindo, tem que continuar pagando INSS.

A aposentadoria do pedágio de 50%, embora tenha o fator previdenciário, é a salvação para alguns casos, porque a pessoa, às vezes, não vai receber tanta diferença assim em uma aposentadoria depois. É melhor receber menos por mais tempo.

Mais do que nunca, é essencial que você entenda se consegue se aposentar, se entrou nas regras de transição que vieram com a reforma de 2019, para que você se programe e não perca absolutamente nada quando o assunto é aposentadoria.

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