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De acordo com o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), cerca de 95% das empresas pagam mais impostos do que deveriam -, perdendo capital de giro, além de enfrentar problemas de inflação e prescrição ao tentar realizar a correção monetária. Ou, até mesmo, serem autuadas por falhas, mesmo aquelas de natureza mínima, como um simples erro de pontuação, a má classificação de produtos e pagamentos insuficientes decorrentes de erros de cálculo.
Pagamento Indevido: Ocorre quando o contribuinte paga um tributo que não deve.
Pagamento a Maior: Acontece quando o contribuinte paga mais do que deveria.
Esses erros são comuns devido a informações imprecisas sobre receitas e créditos nos sistemas fiscais, afetando o cálculo dos tributos federais.
Pagamento Inferior ao Devido:
Se o pagamento foi menor do que o necessário, é preciso recolher a diferença.
Caso o vencimento já tenha passado, é necessário pagar os acréscimos legais.
Pagamento Indevido ou a Maior:
O contribuinte pode solicitar a restituição ou compensação do valor junto à Receita Federal.
Esses procedimentos visam corrigir os erros de pagamento e garantir que o contribuinte pague apenas o valor justo dos tributos devidos.
Sim, é possível solicitar a restituição de um pagamento indevido ou a maior. Isso quer dizer que se você pagou mais impostos do que devia ou pagou algum imposto por engano, você pode pedir para ter esse dinheiro de volta.
A Lei nº 9.430/1996, nos artigos 73 e 74, permite que você solicite a restituição de tributos administrados pela Receita Federal. Esses tributos podem ser impostos ou contribuições, e o pagamento pode ter sido feito por meio de DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) ou GPS (Guia da Previdência Social).
A Receita Federal criou regras e procedimentos específicos para que essa restituição aconteça, e essas regras estão detalhadas na Instrução Normativa RFB nº 2.055/2021. Basicamente, o dinheiro que você tem direito a receber de volta pode ser usado para compensar outros débitos que você tenha com a Receita Federal.
No entanto, é importante lembrar que existem algumas restrições. Nem todos os tipos de débitos podem ser compensados, então é necessário verificar a legislação específica de cada tributo e a Instrução Normativa mencionada para entender se seu caso se encaixa nas regras.
Por exemplo, imagine que você sua empresa tenha pago R$ 10.000,00 a mais de PIS e COFINS indevidamente. Você pode solicitar a restituição desse valor e, se aprovado, ele pode cair na conta do CNPJ ou pode ser usado para abater alguma dívida que você tenha com a Receita. Mas, para ter certeza se pode fazer isso, é preciso consultar a legislação específica e as instruções da Receita Federal.
Se você precisa solicitar a restituição de um pagamento indevido ou a maior para a Receita Federal, siga os passos abaixo para realizar o Pedido Eletrônico de Restituição de forma simples e segura.
1º Passo: Acesse o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC da Receita Federal do Brasil (RFB).
2º Passo: Clique em “Simples Serviços” na aba superior do site e, em seguida, em “Todos os serviços”.
3º Passo: Na coluna de “Serviços Disponíveis”, role a página até encontrar “Pedido Eletrônico de Restituição”. Para prosseguir, você precisará de um Certificado Digital ou do CNPJ, CPF e Código de acesso.
4º Passo: Você verá quatro opções: “Solicitar Restituição”, “Consultar Pedido de Restituição”, “Cancelar Pedido de Restituição” e “Alterar Dados Bancários do Pedido de Restituição”. Para iniciar a solicitação, clique em “Solicitar Restituição”.
5º Passo: Informe o mês e ano do crédito que você está solicitando a restituição (por exemplo, “08/2018”) e clique em “Consultar”.
6º Passo: Se houver um crédito, aparecerá o DAS que você pagou indevidamente ou a maior. Clique no número do DAS para visualizar os créditos que você solicitará a restituição.
7º Passo: Na segunda parte da solicitação, informe o “Valor da Restituição”.
8º Passo: Role a tela e, se necessário, altere o débito. Depois, clique em “Prosseguir”.
9º Passo: Na terceira parte da solicitação, informe os “Dados Bancários”.
10º Passo: Role a tela e selecione o “Tipo da Conta” (Conta Corrente, Conta de Pagamento, Conta Poupança ou PIX). Lembre-se de que para PIX, o número deve ser o CNPJ do seu cliente.
11º Passo: Após selecionar o tipo da conta, informe os dados bancários: Banco, Agência (sem o dígito verificador) e a conta (com o dígito verificador). Clique em “Prosseguir”.
12º Passo: Revise todas as informações do pedido. Após confirmar os dados, clique em “Prosseguir” para concluir o pedido.
Com esses 12 passos, você conseguirá realizar seu pedido de restituição de maneira tranquila e segura! Boa sorte!
Saiba mais no artigo Pedido Eletrônico de Restituição do Simples Nacional.
Gostou desse conteúdo? Leia nossos artigos O que é Recuperação Tributária? e Planejamento tributário
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Gerenciar tributos corretamente é vital para a saúde financeira das empresas. Muitos negócios pagam mais impostos do que deveriam, perdendo capital de giro e enfrentando autuações. Para evitar isso, é importante conhecer os procedimentos para solicitar restituições e compensações de tributos pagos indevidamente ou a maior.
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