Quem pode pagar 11% do INSS

Entre os planos de contribuição, existe a alternativa de duas categorias de segurados da previdência social pagarem o INSS com a alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo.

Para você ficar por dentro dessa possibilidade, resolvi escrever este artigo com o objetivo de explicar tudo sobre quem pode pagar o INSS com a alíquota de 11%.

Quem Pode Pagar o INSS com a Alíquota de 11%?

Dois tipos de segurados podem pagar suas contribuições ao INSS com a alíquota de 11%: contribuinte individual (autônomo) que não presta serviço para pessoa jurídica; e segurado facultativo. Na prática, esses segurados devem fazer seus recolhimentos por conta própria, por meio das chamadas GPS (Guias da Previdência Social).

Mais adiante, ainda neste conteúdo, você poderá conferir um passo a passo completo de como preencher e emitir suas guias sozinho, pela internet.

Agora, contudo, vou seguir explicando sobre os contribuintes individuais que não prestam serviço para pessoas jurídicas e sobre os segurados facultativos. Ambos podem pagar o INSS pelo Plano Simplificado (11%).

Contribuinte Individual (Autônomo)

O contribuinte individual (autônomo) que não presta serviço para uma pessoa jurídica, ou seja, que não trabalha para uma empresa, pode pagar o INSS com a alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo. Isso equivale a 11% de R$ 1.412,00 (salário mínimo em 2024), totalizando R$ 155,32.

É o caso, por exemplo, de um professor particular, personal trainer, contador, manicure a domicílio, eletricista, encanador, entre outros profissionais autônomos. O contribuinte individual também pode pagar o INSS com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024).

Segurado Facultativo

O segurado facultativo é outra modalidade de contribuinte previdenciário que pode pagar o INSS com a alíquota de 11% sobre o valor do salário mínimo, também totalizando R$ 155,32. Exemplos incluem donas de casa, estudantes, estagiários, bolsistas de mestrado e doutorado, e brasileiros que estão no exterior e pretendem se aposentar no Brasil.

O segurado facultativo é aquele que, diferentemente do segurado obrigatório, não tem vínculo de emprego e pode escolher se quer pagar o INSS. O segurado facultativo também pode pagar o INSS com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024) ou com 5% sobre o salário mínimo caso seja de baixa renda.

Leia Também: Como emitir a Guia da Previdência no Meu INSS?

Alíquotas de Contribuição

As alíquotas de contribuição variam conforme o tipo de segurado e suas remunerações. Para empregados CLT, empregados domésticos e trabalhadores avulsos, existe uma tabela do INSS que considera a faixa de salário e as alíquotas aplicadas e efetivas.

Para esses segurados, as alíquotas variam entre 7,5% e 14%, dependendo do salário mensal. Para os demais segurados, as alíquotas variam de acordo com os planos de contribuição: alíquota de 20% (Plano Normal), alíquota de 11% (Plano Simplificado) e alíquota de 5% (Baixa Renda e MEI).

Plano Normal (20%)

No Plano Normal, a alíquota de 20% sobre o salário mínimo vigente em 2024 (R$ 1.412,00) equivale ao pagamento de R$ 282,40 ao INSS. Contribuintes individuais (autônomos) e segurados facultativos podem contribuir com 20%, e essa alíquota não está limitada ao salário mínimo.

Plano Simplificado (11%)

No Plano Simplificado, com a alíquota de 11%, apenas os contribuintes individuais (autônomos) que não prestam serviços para pessoas jurídicas e os segurados facultativos podem contribuir. No entanto, a alíquota de 11% só pode ser paga sobre o salário mínimo, e os segurados abrem mão de uma aposentadoria por tempo de contribuição pelas regras de transição.

Plano do Baixa Renda e do MEI (5%)

No Plano do Baixa Renda e do MEI (Microempreendedor Individual), a alíquota de 5% sobre o salário mínimo é possível para segurados facultativos de baixa renda que cumpram requisitos específicos, e para os MEIs. Em 2024, o salário mínimo vigente é de R$ 1.412,00 e os 5% do mínimo equivalem a R$ 70,60. A contribuição do MEI deve ser feita pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional), incluindo a contribuição previdenciária e os tributos correspondentes à atividade exercida (ISS ou ICMS).

Leia Também: Qual o valor da aposentadoria por idade?

Benefícios da Contribuição com 11%

Contribuir com 11% do salário mínimo oferece diversos benefícios, como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte e salário-maternidade. No entanto, a desvantagem de pagar o INSS com 11% é a limitação à aposentadoria por idade ou invalidez, não contando para aposentadorias por tempo de contribuição.

Se você é um contribuinte individual (autônomo) ou segurado facultativo, também pode começar a contribuir com 20% sobre qualquer valor entre o salário mínimo (R$ 1.412,00 em 2024) e o teto do INSS (R$ 7.786,02 em 2024). Será necessário complementar os recolhimentos de 11% com 20% se quiser aproveitar mais possibilidades de benefícios previdenciários.

Por exemplo, Alexandra, vendedora autônoma de produtos de beleza, começou a contribuir com 11% sobre o salário mínimo desde 2018. Com o aumento de suas vendas, em 2024, ela passou a recolher valores maiores para o INSS, contribuindo pelo Plano Normal com a alíquota de 20% e complementando a alíquota paga de 2018 a 2023 para 20%.

A complementação só pode ser feita sobre o valor do salário mínimo, e não é possível complementar com base em um salário de contribuição acima do mínimo. Contribuir com 20% permite ter direito às aposentadorias por tempo de contribuição pelas regras de transição, com valores maiores, e possibilita a emissão da CTC (Certidão de Tempo de Contribuição).

Como Pagar o INSS

Para pagar o INSS, você pode usar o SAL (Sistema de Acréscimos Legais), um site da Receita Federal. Acesse o site, selecione o módulo e a categoria, insira seu NIT/PIS/PASEP, confirme os dados, inclua a competência/mês e o salário de contribuição, escolha o código da alíquota, insira a data de pagamento, selecione a competência e gere a GPS.

Pague a guia em uma lotérica, agência bancária, aplicativo do banco ou internet banking. A data limite para pagamento de uma GPS é até o dia 15 do mês seguinte à competência selecionada. Se a data cair em final de semana ou feriado nacional, o vencimento será prorrogado para o próximo dia útil.