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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) recentemente emitiu uma orientação para descontar os dias não trabalhados dos servidores que participam de greves. Esta medida visa manter a regularidade dos serviços essenciais prestados à população e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.
A orientação do INSS está baseada em diretrizes estabelecidas pela legislação brasileira e jurisprudências do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com essas normas, durante a greve, o contrato de trabalho dos servidores públicos é considerado suspenso. Isso significa que os empregadores têm o direito de descontar os dias não trabalhados, exceto quando a greve ocorre devido a condutas ilícitas do empregador.
Para os servidores do INSS, a orientação implica que os dias de ausência devido à greve serão descontados de seus salários. Este desconto pode afetar não apenas o salário base, mas também adicionais e gratificações. Em alguns casos, pode haver a possibilidade de negociar a compensação dos dias parados através de acordos entre os sindicatos e a administração do INSS.
Os gestores das unidades do INSS são responsáveis por monitorar a presença dos servidores e relatar as ausências relacionadas à greve. Esses relatórios são utilizados para aplicar os descontos salariais de maneira justa e transparente. O objetivo é assegurar que os procedimentos administrativos sejam seguidos corretamente, evitando injustiças ou erros na aplicação dos descontos.
A orientação do INSS tem gerado reações variadas entre os servidores e seus representantes sindicais. Alguns veem a medida como uma penalização dos trabalhadores que buscam melhores condições de trabalho e remuneração. Por outro lado, a administração pública argumenta que a medida é necessária para garantir a continuidade dos serviços essenciais à população e preservar o interesse público.
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