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Entender o valor máximo do auxílio-doença é fundamental para quem está passando por um período de incapacidade para o trabalho devido a problemas de saúde e necessita de suporte financeiro.
Este benefício, fornecido pelo INSS, desempenha um papel importante na vida de muitos brasileiros, ajudando a mitigar as dificuldades financeiras durante tempos desafiadores.
A importância de estar bem informado sobre o auxílio doença INSS valor, assim como sobre as mudanças e atualizações que podem ocorrer a cada ano, é indiscutível, considerando que isso pode impactar diretamente o valor recebido pelos beneficiários.
A seguir, veja os principais pontos relacionados ao auxílio doença, incluindo os requisitos para se qualificar para o benefício em 2024, como é realizado o cálculo do valor do auxílio doença. Acompanhe!
O auxílio-doença é um benefício previdenciário pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pessoas que ficarem temporariamente incapacitadas para o trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, desde que cumpram os requisitos exigidos, como carência e qualidade de segurado.
A incapacidade é o principal requisito para este benefício. É ela que delimita a legislação a ser aplicada aos demais requisitos e, por isso, é chamada de fato gerador do benefício. Sobre a incapacidade, é importante ressaltar que não se exige que o segurado esteja incapaz para toda e qualquer atividade, mas que esteja impossibilitado de realizar seu trabalho atual ou atividade habitual.
Esta incapacidade deve ser de mais de quinze dias consecutivos e não pode ser preexistente, ou seja, não pode já existir antes mesmo das contribuições ao INSS.
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Com o requerimento do auxílio-doença, o requerente é encaminhado a uma perícia médica, na qual é verificada suas condições de saúde para constatar a incapacidade. Após a avaliação do perito, o INSS verifica os requisitos de qualidade de segurado e carência. Se todos os requisitos estiverem preenchidos, o benefício é concedido.
O auxílio-doença pode ser concedido por até 240 dias e, caso a incapacidade persista após esse período, o segurado pode ser encaminhado para a aposentadoria por invalidez.
O cálculo do valor do auxílio-doença é determinado por regras específicas estabelecidas pela Previdência Social. Essas regras sofreram alterações significativas após a Reforma da Previdência em 2019, portanto, é importante compreender os diferentes métodos de cálculo.
Com a Reforma da Previdência em 2019, o cálculo do auxílio-doença sofreu algumas alterações importantes:
O salário de benefício passou a ser calculado com base na média aritmética simples de 100% dos salários de contribuição desde julho de 1994, sem descartar as menores contribuições.
Sobre esse salário de benefício, aplica-se a mesma alíquota de 91%.
O valor resultante continua sendo limitado à média dos 12 últimos salários de contribuição.
O valor final corresponde à Renda Mensal Inicial (RMI) do auxílio-doença.
É importante destacar que, tanto antes quanto após a Reforma da Previdência, o valor do auxílio-doença não pode ser inferior ao salário mínimo vigente nem superior ao teto previdenciário estabelecido para o ano em questão.
Além disso, para os empregados, trabalhadores avulsos e contribuintes individuais que prestam serviço a empresas, o período básico de cálculo inclui todas as competências em que houve ou deveria ter havido contribuição por atividade remunerada. Nos meses em que não consta remuneração nos sistemas do INSS, calcula-se como se o segurado tivesse recebido o salário mínimo.
Por outro lado, para os contribuintes individuais e facultativos, são descartados os meses em que não houve efetivo recolhimento da contribuição, bem como as contribuições em atraso recolhidas após o fato gerador (acidente ou início da doença que gerou a incapacidade).
O teto do INSS em 2024 é de R$ 7.786,02. Este valor é o limite máximo que pode ser pago por qualquer benefício previdenciário, incluindo o auxílio-doença. Ele é calculado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior, que foi de 3,71% em 2023.
O teto do INSS é um fator crucial no cálculo do valor do auxílio-doença. Independentemente do método de cálculo utilizado (antes ou após a Reforma da Previdência), o valor final do benefício não pode ultrapassar o teto previdenciário estabelecido para o ano em questão.
Isso significa que, mesmo que o cálculo do salário de benefício resulte em um valor superior ao teto, o valor do auxílio-doença será limitado ao teto do INSS de R$ 7.786,02 em 2024.
A regra do teto previdenciário pode afetar significativamente os segurados que recebem salários mais altos. Aqueles que perderam o emprego de carteira assinada e continuam pagando o INSS sobre um salário mínimo para não perder tempo de aposentadoria podem ser prejudicados.
Nesses casos, o valor do auxílio-doença recebido pode ser inferior à realidade das contribuições feitas ao INSS ao longo de toda a vida contributiva do segurado, o que é considerado uma injustiça, principalmente em um momento em que o segurado necessita de recursos para cuidar de sua saúde.
É importante estar ciente dessas regras e compreender como o teto do INSS pode impactar o valor do benefício recebido, especialmente para aqueles que contribuíram com valores mais altos ao longo de sua carreira profissional.
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O cálculo do auxílio-doença é baseado no chamado “salário de benefício”, que é uma média aritmética simples dos maiores salários de contribuição, correspondentes a 100% de todo o período contributivo desde julho de 1994.
Antes da Reforma da Previdência, o salário de benefício era calculado com base na média dos 80% maiores salários de contribuição. No entanto, após a reforma, todas as contribuições passaram a ser consideradas no cálculo, sem descartar as menores.
Após obter o salário de benefício, é aplicado um percentual de 91% sobre esse valor. Esse percentual é fixado por lei e se aplica a todos os segurados, independentemente do tipo de incapacidade.
O valor resultante da aplicação desse percentual é então comparado com a média dos 12 últimos salários de contribuição do segurado. Se o valor calculado for superior a essa média, ele será limitado a esse valor.
Por exemplo, João possui um histórico de salários de contribuição nos últimos anos variando entre R$ 2.000,00 e R$ 3.000,00. Suponhamos que, após calcular a média dos 100% dos salários, o salário de benefício seja de R$ 2.500,00. O valor do auxílio-doença será de 91% deste valor, ou seja, R$ 2.275,00.
Acesse o site ou aplicativo “Meu INSS” e faça login;
Vá para a opção “Agendamentos/Solicitações” e clique em “Novo Requerimento”;
Escolha “Benefício por Incapacidade” e siga as instruções, preenchendo os dados solicitados e anexando os documentos necessários, como atestados médicos e exames;
Após enviar o requerimento, acompanhe o andamento pelo próprio aplicativo ou site.
É importante ressaltar que durante a análise do pedido, o segurado poderá ser convocado para uma perícia médica, na qual será avaliado se o benefício devido é temporário (auxílio-doença) ou permanente (aposentadoria por invalidez).
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