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Com a temporada de restituição do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2024 em pleno andamento, saber quando e como consultar o terceiro lote de restituições se torna crucial para milhões de contribuintes brasileiros.
Na leitura a seguir, veja os detalhes essenciais para acompanhar de perto o status da sua restituição e dentro dos prazos estabelecidos pela Receita Federal.
Acompanhe!
A consulta ao terceiro lote de restituições do IRPF 2024 estará disponível a partir de 24 de julho, com os pagamentos iniciando em 31 de julho conforme o calendário que se estende até 30 de setembro. Este calendário inclui:
1º Lote: 31 de maio (já pago)
2º Lote: 28 de junho (já pago)
3º Lote: 31 de julho (a pagar)
4º Lote: 30 de agosto
5º Lote: 30 de setembro
O prazo para envio da declaração do Imposto de Renda encerrou-se em 31 de maio, com multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, variando de R$ 165,74 a 20% do imposto total.
Para os contribuintes dos 336 municípios do Rio Grande do Sul afetados por fortes chuvas, a Receita Federal prorrogou o prazo até 31 de agosto.
Para consultar a restituição do Imposto de Renda passo a passo, siga as instruções abaixo:
Acesse o Site da Receita Federal:
Entre no site oficial da Receita Federal do Brasil.
Clique em “Serviços para o Cidadão”:
No menu principal, localize a seção “Serviços para o Cidadão” e clique nela.
Acesse o “Extrato da DIRPF”:
Em seguida, selecione a opção “Extrato da DIRPF” (Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física).
Faça o Login com seu CPF, Senha e Código de Acesso:
Será necessário informar seu CPF, senha e código de acesso. Se ainda não tiver um código de acesso, você pode gerá-lo seguindo as instruções disponíveis no próprio site da Receita Federal.
Consulte o Extrato da Declaração:
Após o login, selecione a opção para consultar o extrato da sua declaração.
Verifique o Status da Restituição:
No extrato, procure pela seção que indica o status da sua restituição. Lá você poderá verificar se ela está “Em Processamento”, “Processada” ou “Pago”.
Detalhes da Restituição:
Para mais detalhes, como a data em que a restituição estará disponível para saque, clique nos detalhes da restituição. O sistema mostrará informações como o valor a ser restituído e a data prevista para o crédito na conta bancária indicada na declaração.
Confira e Imprima o Comprovante:
Após verificar todas as informações, você pode imprimir o comprovante de situação fiscal da restituição para seus registros.
Saia do Sistema com Segurança:
Ao finalizar, saia do sistema de forma segura, fechando todas as janelas do navegador.
Seguindo esses passos, você conseguirá consultar sua restituição do Imposto de Renda de forma segura e eficiente através do site da Receita Federal.
Leia também: Malha fina: 7 dicas de ouro para resolver a situação com o Fisco
A Receita Federal calcula a restituição com base na renda anual do contribuinte, considerando as deduções permitidas, como gastos com saúde e educação.
A alíquota varia de 7,5% a 27,5%, dependendo da faixa de renda anual. Confira a tabela de alíquotas para o ano de 2024:
| Faixa de Renda Anual (R$) | Alíquota (%) | Dedução (R$) |
| Até 24.511,92 | 0 | 0 |
| De 24.511,93 a 33.919,80 | 7,5 | 1.838,39 |
| De 33.919,81 a 45.012,60 | 15 | 4.382,38 |
| De 45.012,61 a 55.976,16 | 22,5 | 7.758,32 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.557,13 |
A restituição é devida quando o imposto pago ao longo do ano é maior que o imposto devido após as deduções. Caso o valor pago seja inferior, o contribuinte deverá pagar a diferença de imposto devido.
Se você não declarar o Imposto de Renda dentro do prazo estabelecido pela Receita Federal, que geralmente termina no final de abril de cada ano, estará sujeito a algumas consequências:
Multa por Atraso: A multa por atraso na entrega da declaração do Imposto de Renda é de 1% ao mês sobre o imposto devido, com valor mínimo de R$ 165,74 e máximo de 20% do imposto devido.
Incidência de Juros: Além da multa, há a incidência de juros sobre o valor do imposto devido, que são calculados com base na taxa Selic, acumulada mensalmente, enquanto perdurar o atraso.
Impedimentos e Restrições: A falta de regularização da situação fiscal pode resultar em impedimentos para obter empréstimos, participar de concursos públicos, obter certidões negativas para participar de licitações, entre outras restrições administrativas.
Impossibilidade de Receber a Restituição: Caso tenha direito à restituição do imposto, você não poderá recebê-la enquanto não regularizar sua situação junto à Receita Federal.
Em casos excepcionais, como situações de calamidade pública ou problemas técnicos no sistema da Receita, podem ocorrer prorrogações de prazo, mas é fundamental acompanhar as informações divulgadas oficialmente pela Receita Federal para se manter informado sobre eventuais mudanças.
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