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Nas últimas semanas, o Projeto de Lei da Reforma Tributária (PLP 68/24) sofreu uma série de modificações, desde a apresentação do Grupo de Trabalho até a votação na Câmara dos Deputados.
A Reforma Tributária tem como um dos principais pilares a substituição dos cinco tributos atuais (PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI) por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), que inclui a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) de estados e municípios, e o IS (Imposto Seletivo).
Um dos pontos mais inovadores da proposta foi a implementação do "split payment", um sistema que promete revolucionar a forma de recolhimento de impostos no Brasil. A introdução do método deve trazer diversas mudanças tanto para consumidores quanto para empresas — podendo influenciar diretamente nos preços dos produtos e serviços, aumentando a transparência nas transações comerciais e reduzindo a sonegação fiscal. A expectativa é que a medida traga mais equidade ao sistema tributário, mas também existe a preocupação de que possa haver um aumento nos preços finais para os consumidores, dado o repasse dos novos custos de conformidade pelas empresas.
No início deste mês, o Grupo de Trabalho (GT) da Reforma Tributária modificou as diretrizes do mecanismo, tendo como objetivo viabilizar sua implementação de maneira simultânea em todas as formas de pagamento — tais como boletos, Pix e cartões de débito e crédito. Na ótica do governo, o split payment também será crucial para não só reduzir a sonegação, mas agilizar o ressarcimento dos créditos tributários, bem como frear a inadimplência e fraudes.
O sistema conecta a fatura ao pagamento, permitindo separar do montante pago os impostos estaduais e municipais (IBS) e a contribuição federal sobre bens e serviços (CBS) devidos, repassando ao vendedor a quantia restante, já livre dos tributos.
Ao contrário do documento enviado pela Fazenda, que contemplava apenas um tipo de split payment, agora, ele está dividido em “inteligente”, “simplificado” e “manual”. Em primeiro lugar, o modelo “inteligente” determina que o meio de pagamento deve consultar os sistemas da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS para recolher somente a diferença entre o valor que deveria incidir na operação e a quantidade do imposto já paga por meio de compensação de créditos ao fornecedor. Técnicos da Fazenda afirmam que o modelo inteligente do split payment garante que não haja retenção excessiva por parte do contribuinte.
Já o segundo formato, “simplificado”, foi elaborado visando atender empresas que vendem produtos de diferentes alíquotas: cheia, reduzida ou zero. Ele terá um percentual pré-estabelecido pelo Comitê Gestor, para o IBS, e pela Receita Federal, para a CBS. Dessa forma, o pagamento do imposto entra automaticamente, de acordo com as transações, e a empresa paga uma taxa fixa ao mês.
Por fim, o terceiro formato de contribuição, o "manual", será realizado a partir da declaração de vendas por notas fiscais preenchidas pelo fornecedor e comprador, no sistema eletrônico da Receita ou Comitê Gestor, em até um mês. O modelo servirá para pagamentos feitos em dinheiro ou em cheque. A Câmara dos Deputados aprovou os modelos e, ao que parece, o Senado também não irá modificar o texto.
Karen Miura, Chief Visionary Officer (CVO) da Bravo — empresa especializada em soluções para acelerar a transformação digital das áreas financeira, fiscal e contábil — ressalta a necessidade de adaptação das empresas ao novo formato de recolhimento fiscal, especialmente em relação às tecnologias digitais que terão que ser implementadas. “A Reforma Tributária muda todo o cenário da indústria e nós precisamos nos adaptar para não corrermos o risco de ficarmos de fora”, afirmou.
Ela ainda afirma que o modelo traz benefícios tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. “De um lado há o benefício para pessoas físicas, do outro também já podemos observar as vantagens para pessoas jurídicas. Dessa forma, as empresas poderão tomar decisões visando questões comerciais e não exclusivamente fiscais”, diz Miura.
As preocupações com a complexidade adicional e os custos de implementação das novas tecnologias necessárias para cumprir com o split payment é notável. A nova regulamentação exige uma adaptação significativa das infraestruturas tecnológicas, o que pode representar um desafio, especialmente para as pequenas e médias empresas.
Esse cenário tem um impacto forte no setor tecnológico e no desenvolvimento de soluções inovadoras que sejam aderentes a esse mundo novo. “Podemos afirmar que, velocidade, agilidade e protagonismo serão fatores importantes para viver esse momento”, salienta o Marcos Gimenez, CEO da Bravo.
A empresa, que faz o desenvolvimento de tecnologia própria, é pioneira no uso de Robotic Process Automation (RPA) e inteligência artificial, e já se prepara frente a esta mudança. “Estamos nos organizando há um certo tempo para a chegada desse momento. Nosso time, que é formado por centenas de profissionais, está alinhado com as mudanças sugeridas pela Reforma. Nosso objetivo é entregar soluções tecnológicas aderentes ao novo modelo”, diz Gimenez.
A Bravo também utiliza serviços automatizados de Business Process Outsourcing (BPO 4.0) para a simplificação das rotinas fiscais e vê com bons olhos a chegada do nosso sistema. “Nosso mindset disruptivo está alinhado com toda a excelência e segurança que iremos entregar diante deste período revolucionário”, conclui o CEO da Bravo.
A Bravo é uma empresa especialista em soluções inteligentes para acelerar a transformação digital das áreas financeira, fiscal e contábil. Com mais de uma década de atuação, mais de 200 mil obrigações fiscais entregues anualmente e 50 bilhões de reais em impostos apurados, faz o desenvolvimento de tecnologia própria, é pioneira no uso de Robotic Process Automation (RPA) e inteligência artificial, além de utilizar serviços automatizados de Business Process Outsourcing (BPO 4.0) para a simplificação das rotinas fiscais.
A empresa conta com um suporte constante que sustenta as operações das soluções fiscais agindo imediatamente na origem de qualquer problema. A equipe multidisciplinar atua no acompanhamento e garante a detecção, o diagnóstico e a resolução de demandas com rapidez e eficiência.
O objetivo da Bravo é revolucionar a gestão contábil, fiscal e financeira, levando nobreza aos profissionais destas áreas e apoiando-os a se dedicarem plenamente ao crescimento do seu negócio. E para crescer sem perder a nossa essência, apostamos em uma cultura forte.
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