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Alerta BPC/Loas: Novas Regras Mais Rígidas Podem Suspender o Benefício

É importante ressaltar que as novas regras já estão em vigor e o cumprimento delas é fundamental para garantir a continuidade do benefício.

26/07/2024 às 08h46
Por: Ricardo de Freitas Fonte: Jornal Contábil
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Alerta BPC/Loas: Novas Regras Mais Rígidas Podem Suspender o Benefício
Alerta BPC/Loas: Novas Regras Mais Rígidas Podem Suspender o Benefício

O governo federal implementou novas regras para a concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Uma portaria estabelece prazos para que os beneficiários se inscrevam no Cadastro Único (CadÚnico) ou atualizem seus dados no sistema, caso as informações estejam desatualizadas há mais de quatro anos.

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Principais Mudanças:

Inscrição/Atualização no CadÚnico: Beneficiários do BPC/Loas devem estar inscritos no CadÚnico e manter seus dados atualizados.

Prazos: A portaria estabelece prazos específicos para inscrição ou atualização cadastral, dependendo da situação do beneficiário.

Fiscalização: O governo intensificará a fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras e evitar fraudes.

Objetivo das Mudanças:

As novas regras visam aprimorar a gestão do BPC/Loas, garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa e combater irregularidades. A inscrição e atualização no CadÚnico são essenciais para que o governo tenha informações precisas sobre a situação socioeconômica dos beneficiários.

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Impacto para os Beneficiários:

Os beneficiários do BPC/Loas devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para inscrição ou atualização no CadÚnico. O não cumprimento das novas regras pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.

Recomendações:

Verifique sua situação: Se você é beneficiário do BPC/Loas, verifique se está inscrito no CadÚnico e se seus dados estão atualizados.

Procure o CRAS: Em caso de dúvidas ou necessidade de auxílio, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

Fique atento aos prazos: Observe os prazos estabelecidos na portaria para inscrição ou atualização cadastral.

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É importante ressaltar que as novas regras já estão em vigor e o cumprimento delas é fundamental para garantir a continuidade do benefício.

 

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