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Alerta BPC/Loas: Novas Regras Mais Rígidas Podem Suspender o Benefício
É importante ressaltar que as novas regras já estão em vigor e o cumprimento delas é fundamental para garantir a continuidade do benefício.
26/07/2024 08h46
Por: Ricardo de Freitas Fonte: Jornal Contábil
Alerta BPC/Loas: Novas Regras Mais Rígidas Podem Suspender o Benefício

O governo federal implementou novas regras para a concessão e revisão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Uma portaria estabelece prazos para que os beneficiários se inscrevam no Cadastro Único (CadÚnico) ou atualizem seus dados no sistema, caso as informações estejam desatualizadas há mais de quatro anos.

Principais Mudanças:

Inscrição/Atualização no CadÚnico: Beneficiários do BPC/Loas devem estar inscritos no CadÚnico e manter seus dados atualizados.

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Prazos: A portaria estabelece prazos específicos para inscrição ou atualização cadastral, dependendo da situação do beneficiário.

Fiscalização: O governo intensificará a fiscalização para garantir o cumprimento das novas regras e evitar fraudes.

Objetivo das Mudanças:

As novas regras visam aprimorar a gestão do BPC/Loas, garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa e combater irregularidades. A inscrição e atualização no CadÚnico são essenciais para que o governo tenha informações precisas sobre a situação socioeconômica dos beneficiários.

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Impacto para os Beneficiários:

Os beneficiários do BPC/Loas devem ficar atentos aos prazos e procedimentos para inscrição ou atualização no CadÚnico. O não cumprimento das novas regras pode levar à suspensão ou cancelamento do benefício.

Recomendações:

Verifique sua situação: Se você é beneficiário do BPC/Loas, verifique se está inscrito no CadÚnico e se seus dados estão atualizados.

Procure o CRAS: Em caso de dúvidas ou necessidade de auxílio, procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo.

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Fique atento aos prazos: Observe os prazos estabelecidos na portaria para inscrição ou atualização cadastral.

É importante ressaltar que as novas regras já estão em vigor e o cumprimento delas é fundamental para garantir a continuidade do benefício.