O CNAE é o Código Nacional de Atividades Econômicas, que é a norma que regulamenta e organiza as atividades permitidas exercidas pelas empresas. O CNAE é formado por 7 números divididos em 5 níveis da seguinte forma:
21 seções (para o primeiro dígito);
87 divisões (para o segundo dígito);
285 grupos (para o terceiro dígito);
672 classes (para o quarto dígito, além de um dígito verificador);
1318 subclasses (correspondentes aos dois caracteres depois do dígito verificador).
Quando o MEI se cadastra ele deve escolher a lista de atividades permitidas que por ele serão exercidas, ou seja, escolher um CNAE que esteja de acordo com as atividades que ele exerce.
Importante frisar que quem é formalizado como MEI, pode ter vários CNAE. Na verdade, o MEI deve ter um CNAE principal e pode ter até 15 secundários. Isso dá ao MEI uma grande quantidade de atividades possíveis dentro do mesmo cadastro.
O procedimento para realizar a consulta do Cnae pelo CNPJ é bem simples. Após acessar o site da Receita Federal, preencha o CNPJ, dígitos de segurança e clique em ‘consultar.’ Após, os dados da empresa consultada, inclusive o CNAE aparecerão na página. Sim, é bem simples realizar a consulta.
Caso tenha acontecido algum erro no cadastro ou mesmo você ter alterado sua atividade, é possível alterar o CNAE MEI. O procedimento é simples e online. Siga os passos:
Acesse o Portal do Empreendedor e escolha a opção “Já sou MEI” e, depois, “Atualização Cadastral” e a opção “Solicitar”;
Preencha todos os dados pessoais;
Preencha os dados complementares com informações do negócio;
No campo “Dados para alteração”, você poderá escolher a ocupação principal do negócio e até 15 opções de ocupações secundárias, além do nome fantasia. Se você não quer alterar o nome fantasia, basta mantê-lo;
Cadastre o CEP no campo endereço residencial e informe se declarou imposto de renda nos últimos anos e seu título de eleitor;
Envie o formulário;
Imprima o novo Certificado de Condição de Microempreendedor, após a conclusão do processo;
Caso necessário, acesse o site da Receita Federal e imprima o CNPJ da nova situação cadastral.
Em caso de alguma dúvida, é aconselhável procurar um profissional de contabilidade.