As mudanças no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) voltaram a ser debatidas após indícios de irregularidades apontados pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O benefício, criado em 2021 para ajudar o setor de eventos afetado pela pandemia de Covid-19, tinha seu encerramento previsto para 2027.
O ministro buscou antecipar o fim do programa por meio de uma Medida Provisória. No entanto, ele agora afirma que pretende remover as menções ao Perse da MP e reorganizar suas regras por meio de um novo projeto de lei.
Além disso, a equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva indicou uma perda de R$17 bilhões de receita. Contudo, esse valor foi contestado por diversos setores, indicando que o custo total do programa foi substancialmente inferior.
O benefício fiscal consiste na redução a 0% das alíquotas de tributos como PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ sobre a receita e o resultado das empresas do setor de eventos.
• Período de Requerimento: 3 de junho a 2 de agosto de 2024.
• Manifestação da Receita Federal: Até 1º de setembro de 2024.
• Habilitação Tácita: Se não houver manifestação da Receita em 30 dias, a empresa será considerada habilitada.
O requerimento de habilitação deve ser feito exclusivamente pelo e-CAC, disponível no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/), mediante a apresentação dos atos constitutivos da empresa e outros documentos exigidos no formulário eletrônico.
A habilitação prévia é essencial para que as empresas possam usufruir do benefício fiscal, garantindo assim que não haja prejuízos às empresas habilitadas.
Para mais informações, acesse o site da Receita Federal ou consulte a Instrução Normativa RFB nº 2.195, de 23 de maio de 2024.
As mudanças no Perse serão discutidas em um novo projeto de lei, conforme anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante reunião no Congresso Nacional. O ministro anunciou que a MP 1202/2023 terá supressões nas menções ao programa. Enquanto isso, esse novo PL será elaborado para tratar das novas regras do benefício.
A equipe econômica do governo federal fará um estudo para identificar os setores que ainda não se recuperaram da crise da pandemia de Covid-19.
Haddad destacou que algumas empresas que utilizam os benefícios do Perse não necessitam mais de incentivos, pois entraram em operação após a pandemia, citando dados de faturamento.
Parlamentares apresentaram sugestões para proteger o Perse e evitar abusos, com a equipe encarregada de desenhar essas exclusões e focar em segmentos que ainda necessitam de apoio. Fernando Haddad, disse que o governo federal vai encaminhar um projeto de lei para criar uma versão mais enxuta do programa.