A devolução de recursos por associações é um tema de grande relevância, especialmente em casos de má utilização ou falhas na prestação de contas. Assim, a busca por uma consultoria contábil é fundamental para que não haja a necessidade de devolver recursos, principalmente quando se trata de verbas públicas ou privadas com destinações específicas.
De acordo com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), existem mais de 500 mil contadores e técnicos em contabilidade registrados no Brasil, muitos dos quais atuam em consultorias contábeis. A falta de uma boa assessoria pode ser danosa a uma organização, e as principais causas que motivam a devolução de fundos incluem a má gestão de verbas públicas, o não cumprimento de contratos ou convênios e problemas de prestação de contas.
A Especialista em Gestão Empresarial e Planejamento Tributário da Brasis Contabilidade, Cristiane Almeida, detalha as infrações. "O pagamento sem nota fiscal, ou pagamento de nota fiscal com descritivo divergente do código do serviço, a contratação de serviço autônomo sem recolhimento do ISS e INSS e utilização do recurso com despesas que não fazem parte do projeto. Todas essas ações são passíveis de gerar devolução de recursos".
A Controladoria-Geral dos Municípios, Estado e União e os Tribunais de Contas dos Municípios (TCM), Estado (TCE) e da União (TCU), desempenham papéis cruciais, fiscalizando a atuação das associações. As exigências legais e a atuação desses órgãos visam garantir a correta utilização de recursos públicos e a efetiva correção de qualquer desvio ou erro na aplicação, muitas vezes através da devolução dos recursos ao erário.
Em 2024, as normas de transparência para a destinação de emendas parlamentares foram reforçadas sob determinação do Ministro do STF Flávio Dino. Com isso, as ONGs e associações precisam estar cada vez mais atentos e seguir corretamente os rígidos procedimentos para evitar processos de devolução ordenados pelos CGU ou pelo TCU.
As associações, dessa maneira, devem aderir algumas medidas para a adequada gestão dos recursos recebidos. "A recomendação é reestruturar os processos internos para operacionalizar, fazer a gestão do projeto e do financeiro de forma eficiente. Além disso, atuar com prevenção trabalhista e disponibilizar relatórios contábeis anuais ao público geral são importantes. Agora com a internet e em redes sociais, essa divulgação mostra transparência na utilização dos recursos", destaca Cristiane.
A devolução de recursos promove danos financeiros e a imagem das associações, abalando a confiança do mercado. Assim, a organização pode ser vista como ineficiente ou não confiável na gestão de fundos, deixando financiadores receosos em investir em uma entidade que já teve problemas com recursos.
A penalização também pode causar um impacto financeiro direto, especialmente se os fundos já tiverem sido utilizados. Isso leva a dificuldades em honrar compromissos, como pagamento de fornecedores ou execução de projetos. Outras penalidades como multas aumentam ainda mais o ônus financeiro. Além disso, os gestores das associações podem ser responsabilizados pessoalmente, tanto civil quanto criminalmente, pelas irregularidades. Isso pode resultar em processos judiciais e a necessidade de responder perante órgãos de controle.
Nesse sentido, a atuação de um consultor contábil se torna essencial. "A consultoria auxilia na elaboração de relatórios financeiros transparentes e precisos que facilitam a prestação de contas aos financiadores, evitando a devolução de recursos através da elaboração de relatórios em conformidade com a exigência do concedente do recurso. Também presta orientação para organizar a documentação que envolve o comprovante de pagamento e respectivo documento hábil, além de fornecer provas de aquisição de serviço e produtos através de fotos e planilhas de controle de estoque, por exemplo ", completa a especialista da Brasis Contabilidade.
Outro ponto importante é o devido conhecimento das normas fiscais por parte dos gestores de uma organização. Cristiane Almeida explica que o treinamento administrativo e financeiro com foco na prevenção trabalhista, fiscal e econômica também faz parte do processo, auxiliando a associação a entender e seguir as regulamentações fiscais e legais. Essa medida é importante para garantir o devido uso dos recursos, de acordo com as regras estabelecidas.