A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil encerraram os depósitos relativos ao abono salarial PIS/Pasep 2024 nesta quinta-feira, dia 15. O cronograma iniciou em fevereiro e teve fim neste mês de agosto para os nascidos em novembro e dezembro.
Portanto, os trabalhadores tanto do setor público quanto do privado que exerceram alguma atividade laboral em 2022 têm direito a receber o abono salarial PIS/Pasep.
Mas, sempre lembrando que para ter direito é preciso seguir algumas regras:
estar inscrito no PIS/Pasep há, no mínimo, cinco anos;
ter recebido até dois salários mínimos mensais, em média, em 2022;
ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2022;
ter dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial.
Cada beneficiário pode receber até um salário mínimo (R$ 1.412) — isso depende do número de meses trabalhados no ano-base (2022).
Não têm direito ao abono o empregado doméstico, trabalhadores rurais empregados por pessoa física, trabalhadores urbanos empregados por pessoa física e trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.
O cálculo do valor é feito com base no salário mínimo e na quantidade de meses trabalhados com carteira assinada. O empregado que trabalhou mais tempo tem direito a um valor maior.
A consulta do abono salarial pode ser feita pela internet, no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, pelo telefone 158 ou pelos canais de atendimento da Caixa Econômica Federal (para o PIS) e do Banco do Brasil (para o Pasep).
A seguir, os erros mais comuns:
Quando há erro no registro informado pela empresa na Rais ou no eSocial, é preciso entrar no app Carteira de Trabalho Digital e anotar os números indicados na opção “Contratos”.
Pode ocorrer, do número não estar informado na Carteira de Trabalho Digital. Nesse caso, é preciso entrar em contato com o empregador para solicitar a correção ou a inclusão. Esse número também pode ser checado no site do Meu INSS, pelo Cnis (Cadastro Nacional de Informações Sociais), no aplicativo do FGTS e no aplicativo Caixa Trabalhador.
Outro erro comum é os dados estarem desatualizados ou incorretos na Rais. Nesse caso, o trabalhador não poderá receber o abono: o prazo para atualização terminou em 30 de setembro de 2022.
O valor do abono é proporcional ao período em que o trabalhador esteve empregado com carteira assinada em 2022. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 117,66.
Portanto, para saber quanto irá receber, basta que o trabalhador multiplique o número de meses em que teve carteira assinada em 2022 por R$ 117,66. Períodos iguais ou superiores a 15 dias contam como um mês cheio. O benefício máximo, equivalente a 12 meses de trabalho, é de um salário mínimo (R$ 1.412)