Abrir uma empresa como Microempreendedor Individual (MEI) e usufruir dos benefícios de um regime simplificado é uma opção vantajosa para muitos empreendedores, entretanto, nem todos estão aptos para esse tipo de formalização.
Você sabia que existem regras que estabelecem quem não pode ser MEI?
A formalização de atividades profissionais principalmente pelo MEI (microempreendedor individual), garante uma série de benefícios, mas precisa estar atento às profissões que não se enquadram nessa categoria.
A opção do MEI contribui com algumas facilidades como a emissão de notas fiscais e um sistema de tributação simplificado que inclui custos reduzidos.
Algumas profissões não permitem a utilização desse regime simplificado pela complexidade e a necessidade de uma formação especializada.
O MEI foi estabelecido com o objetivo de simplificar e incentivar a regularização de pequenos comerciantes e prestadores de serviços. Já aquelas que precisam de formação técnica ou acadêmica e que são regulamentadas por conselhos, não podem se enquadrar nesse modelo.
Quer saber quais são? Acompanhe a leitura a seguir.
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Existem algumas profissões que não podem ser formalizadas como Microempreendedor Individual (MEI), de acordo com a legislação brasileira. São elas:
Administrador
Advogado
Arquivista
Arquiteto
Contador
Dentista
Desenvolvedor
Economista
Enfermeiro
Engenheiro
Fisioterapeuta
Jornalista
Médico
Nutricionista
Ortodontista
Personal trainer
Produtor
Programador
Psicólogo
Publicitário
Veterinário
Essas profissões não podem se enquadrar como MEI, entre outros motivos, porque o MEI tem como função atender atividades técnicas que não tenham outra possibilidade de formalização.
Dessa forma, o MEI é um tipo de formalização criado especificamente para ajudar negócios muito pequenos a terem seu registro e também garantir a este tipo de trabalhador alguns benefícios sociais, como direito a aposentadoria ou licença saúde.
Confira a lista completa de atividades permitidas para o MEI.
Possuir uma renda bruta anual de até R$ 81 mil;
Possuir no máximo um funcionário registrado;
Não ter participação em outra empresa, seja como sócio, titular ou administrador;
Estar incluído em uma das diversas atividades permitidas ao MEI;
Ter idade igual ou superior a 18 anos;
Possuir os documentos básicos como RG, CPF e Título de Eleitor;
Além disso, fornecer um endereço e número de telefone válidos.
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Em casos onde a formalização como MEI não está autorizada, existem algumas alternativas favoráveis que podem ser executadas.
Além do MEI, existem outros tipos e formatos de empresas de pequeno porte, com tributações diferentes e regras específicas de faturamento. Conheça as duas principais:
ME – A Microempresa é o empreendimento com receita bruta anual inferior ou igual a R$360 mil
EPP – A Empresa de Pequeno Porte é o empreendimento com receita bruta inferior ou igual a R$4.8 milhões.