O Senado Federal aprovou recentemente um projeto que prevê a reoneração gradual da folha de pagamento para empresas de 17 setores da economia e municípios com menos de 156 mil habitantes. A medida, que ainda precisa passar pela Câmara dos Deputados e ser sancionada pelo presidente, marca o fim de uma política de desoneração que vigorava desde 2011.
O que é a desoneração da folha de pagamento?
A desoneração da folha de pagamento consiste na substituição da contribuição previdenciária patronal, que incide sobre os salários dos funcionários, por uma contribuição sobre a receita bruta da empresa. Atualmente, as empresas beneficiadas pela desoneração podem optar por pagar alíquotas entre 1% e 4,5% sobre seu faturamento, em vez dos 20% de INSS que seriam devidos sobre a folha de pagamento.
O que muda com a reoneração?
Com a aprovação do projeto, a desoneração será gradualmente revertida entre 2025 e 2027. A partir de 2025, as empresas passarão a contribuir com 5% sobre a folha de pagamento, além da contribuição sobre o faturamento. Em 2026, a alíquota sobre a folha subirá para 10%, e em 2027, voltará aos 20% originais, encerrando a desoneração. Durante esse período de transição, a folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente desonerada.
Impactos da reoneração
A reoneração da folha de pagamento tem gerado debates acalorados. Empresários temem que o aumento dos encargos trabalhistas leve à redução de postos de trabalho, especialmente em um cenário econômico ainda frágil. Por outro lado, o governo argumenta que a desoneração não cumpriu seu objetivo original de estimular a criação de empregos e que a medida é necessária para aumentar a arrecadação e equilibrar as contas públicas.
Um estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) reforça a posição do governo, mostrando que os setores beneficiados pela desoneração não são os que mais empregam no país, nem os que mais geraram empregos formais nos últimos anos.
Medidas compensatórias
Para compensar a perda de arrecadação com a desoneração, o governo propôs um conjunto de oito medidas, que foram incorporadas ao projeto aprovado no Senado. Entre elas, estão a captura de depósitos esquecidos em contas judiciais, a abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores e um programa de descontos para empresas que tenham multas vencidas em agências reguladoras.
O futuro da desoneração
O projeto de reoneração da folha de pagamento ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e sancionado pelo presidente. Caso seja aprovado, a medida representará uma mudança significativa no cenário tributário brasileiro, com impactos tanto para as empresas quanto para os trabalhadores.
É importante acompanhar os próximos desdobramentos desse debate e entender como a reoneração da folha de pagamento pode afetar a economia e o mercado de trabalho nos próximos anos.