A nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) foi criada com o intuito de modernizar o sistema de identificação no Brasil, tornando-o mais eficiente, seguro e alinhado com as novas tecnologias.
Ela facilita a vida dos cidadãos ao reduzir a quantidade de documentos necessários e ao oferecer maior proteção contra fraudes e roubo de identidade. Além disso, a centralização do CPF como número único de identificação simplifica o acesso a serviços públicos e privados.
A implementação da nova CIN avança pelos estados do país. Aos poucos, novas localidades vão passar a oferecer o documento de identificação mais moderno e seguro.
A nova carteira de identidade traz várias melhorias em relação ao antigo Registro Geral (RG), incluindo:
Unificação de documentos: A nova carteira unifica diversos documentos, como o CPF e RG, em um único documento, o que facilita o uso e reduz a necessidade de portar múltiplos documentos.
Validade em todo o território nacional: O novo documento é padronizado e tem validade em todo o Brasil, evitando problema de aceitação em outros estados.
Maior segurança: Com a adoção de tecnologias avançadas, como QR Code e elementos de segurança modernos, o documento se torna mais difícil de ser falsificado, garantindo maior proteção contra fraudes.
Acesso digital: Além da versão física, a nova identidade pode ser acessada digitalmente, facilitando o uso em situações onde o documento físico não está disponível.
Inclusão de informações adicionais: O documento permite a inclusão de informações adicionais, como tipo sanguíneo, condições de saúde, e outros dados relevantes, que podem ser úteis em emergências.
Integração com bases de dados: A nova carteira facilita a integração com bases de dados nacionais, permitindo um melhor controle e combate a fraudes em benefícios e outros serviços públicos.
Essas vantagens tornam a nova Carteira de Identidade um documento mais prático, seguro e funcional para os cidadãos brasileiros.
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Para obter a primeira via gratuita da CIN, os cidadãos deverão seguir os seguintes passos:
Agendamento Prévio: Realizar agendamento através do aplicativo, portal ba.gov.br ou 0800 071 5353.
Documentação Necessária: Apresentar certidão de nascimento ou casamento original. Se plastificada, levar cópia adicional.
Atendimento nos Postos SAC: Comparecer ao posto agendado com a documentação exigida para finalizar o processo.
A validade da CIN varia conforme a faixa etária do cidadão:
0 a 12 anos incompletos: 5 anos de validade
12 a 60 anos incompletos: 10 anos de validade
Acima de 60 anos: Validade indeterminada
Não há obrigatoriedade imediata para troca do antigo RG, que permanecerá válido até 28 de fevereiro de 2032.
A Carteira de Identidade Nacional, que segue a Lei nº 14.534/2023 sancionada pelo presidente Lula, estabelece o CPF como o único número necessário para identificar um cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
Anteriormente, cada cidadão poderia ter até 27 RGs diferentes, um para cada unidade federativa. Com a nova identidade, o brasileiro passará a usar apenas o CPF como número de identificação.
A implementação da nova identidade reduz a probabilidade de fraudes, pois antes era possível que a mesma pessoa tivesse um número de RG por estado, além do CPF.
Com a Carteira de Identidade Nacional, o cidadão passará a ter apenas um número de identificação.
A nova carteira também inclui um QR Code, que permite verificar a autenticidade do documento e saber se foi roubado ou perdido, por meio de qualquer smartphone.
Além disso, possui um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo utilizado em passaportes, tornando-o também um documento de viagem.
A primeira emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), bem como as renovações, tanto em papel quanto em formato digital pelo aplicativo GOV.BR, são gratuitas, conforme a Lei 7.116/83. No entanto, a segunda via é cobrada e a taxa varia de estado para estado.
Além disso, se o cidadão optar pela versão em policarbonato (plástico), haverá uma cobrança adicional pelo estado emissor.