Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam no comércio ou indústria e pagam ICMS podem solicitar a isenção desse imposto na compra direta de um automóvel zero quilômetro. Essa isenção pode resultar em descontos que variam de 2% a 30% no valor final do veículo.
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Para se qualificar para o desconto, o MEI precisa atender aos seguintes critérios:
- O cadastro do CNPJ deve incluir atividades tributadas com ICMS.
- O CNPJ MEI precisa estar ativo e sem pendências fiscais.
- O valor do veículo não pode ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI (R$ 81 mil em 2024).
- A compra deve ser feita diretamente de uma concessionária autorizada.
- O MEI deve manter a propriedade do veículo em seu nome por pelo menos 12 meses.
O prazo para entrega do veículo costuma ser de 40 dias a contar do fechamento do contrato.
Quais carros têm 30% de desconto para MEI?
Cada montadora possui sua própria lista de carros elegíveis para o desconto e as respectivas alíquotas de ICMS. Os modelos e descontos podem mudar periodicamente, por isso é importante consultar o site das fabricantes para obter informações atualizadas:
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- Chevrolet Brasil
- Hyundai HMB
- Volkswagen do Brasil
- Nissan Brasil
- Toyota Brasil
- Renault
- Fiat
Como comprar carro com desconto MEI?
- Solicite um orçamento e verifique a disponibilidade dos veículos para compra direta através dos sites oficiais das montadoras ou de contatos autorizados.
- Escolha o modelo desejado e inicie o processo de compra.
- Apresente a documentação necessária, incluindo o CCMEI e o comprovante de inscrição estadual, para comprovar que você é MEI e se qualifica para o desconto.
- Siga as etapas normais de compra de um veículo, incluindo o envio de documentos pessoais para o registro do carro.
Lembre-se de que existe um teto de valor para a compra, que corresponde ao faturamento máximo anual do MEI (R$ 81 mil em 2024). Fique atento às ofertas no site das fabricantes para encontrar carros que se encaixem nesse limite.
Quais os outros benefícios de ser MEI?
Além do desconto na compra de carros, o MEI oferece diversas outras vantagens:
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- Facilidade na abertura de CNPJ: o processo é rápido, gratuito e pode ser feito 100% online.
- Baixa carga tributária: o MEI paga um valor fixo mensal, independentemente do faturamento, e todos os tributos são pagos em um único boleto (DAS MEI).
- Acesso a direitos previdenciários: o pagamento do DAS garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Emissão de notas fiscais: fortalece a imagem profissional da empresa e permite a participação em licitações públicas.
- Linhas de crédito exclusivas: o MEI tem acesso a ofertas de empréstimos e linhas de crédito com condições especiais.
Reflexão
O desconto MEI na compra de carros é uma excelente oportunidade para microempreendedores que precisam de um veículo para o seu negócio. Além disso, o MEI oferece uma série de outros benefícios que tornam essa categoria empresarial uma ótima opção para quem está começando um novo negócio. Se você está pensando em se formalizar, vale a pena considerar abrir um MEI.
