Microempreendedores Individuais (MEIs) que atuam no comércio ou indústria e pagam ICMS podem solicitar a isenção desse imposto na compra direta de um automóvel zero quilômetro. Essa isenção pode resultar em descontos que variam de 2% a 30% no valor final do veículo.
Para se qualificar para o desconto, o MEI precisa atender aos seguintes critérios:
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- O cadastro do CNPJ deve incluir atividades tributadas com ICMS.
- O CNPJ MEI precisa estar ativo e sem pendências fiscais.
- O valor do veículo não pode ultrapassar o limite de faturamento anual do MEI (R$ 81 mil em 2024).
- A compra deve ser feita diretamente de uma concessionária autorizada.
- O MEI deve manter a propriedade do veículo em seu nome por pelo menos 12 meses.
O prazo para entrega do veículo costuma ser de 40 dias a contar do fechamento do contrato.
Quais carros têm 30% de desconto para MEI?
Cada montadora possui sua própria lista de carros elegíveis para o desconto e as respectivas alíquotas de ICMS. Os modelos e descontos podem mudar periodicamente, por isso é importante consultar o site das fabricantes para obter informações atualizadas:
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- Chevrolet Brasil
- Hyundai HMB
- Volkswagen do Brasil
- Nissan Brasil
- Toyota Brasil
- Renault
- Fiat
Como comprar carro com desconto MEI?
- Solicite um orçamento e verifique a disponibilidade dos veículos para compra direta através dos sites oficiais das montadoras ou de contatos autorizados.
- Escolha o modelo desejado e inicie o processo de compra.
- Apresente a documentação necessária, incluindo o CCMEI e o comprovante de inscrição estadual, para comprovar que você é MEI e se qualifica para o desconto.
- Siga as etapas normais de compra de um veículo, incluindo o envio de documentos pessoais para o registro do carro.
Lembre-se de que existe um teto de valor para a compra, que corresponde ao faturamento máximo anual do MEI (R$ 81 mil em 2024). Fique atento às ofertas no site das fabricantes para encontrar carros que se encaixem nesse limite.
Quais os outros benefícios de ser MEI?
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Além do desconto na compra de carros, o MEI oferece diversas outras vantagens:
- Facilidade na abertura de CNPJ: o processo é rápido, gratuito e pode ser feito 100% online.
- Baixa carga tributária: o MEI paga um valor fixo mensal, independentemente do faturamento, e todos os tributos são pagos em um único boleto (DAS MEI).
- Acesso a direitos previdenciários: o pagamento do DAS garante acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.
- Emissão de notas fiscais: fortalece a imagem profissional da empresa e permite a participação em licitações públicas.
- Linhas de crédito exclusivas: o MEI tem acesso a ofertas de empréstimos e linhas de crédito com condições especiais.
Reflexão
O desconto MEI na compra de carros é uma excelente oportunidade para microempreendedores que precisam de um veículo para o seu negócio. Além disso, o MEI oferece uma série de outros benefícios que tornam essa categoria empresarial uma ótima opção para quem está começando um novo negócio. Se você está pensando em se formalizar, vale a pena considerar abrir um MEI.