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Governo oferece chance do MEI zerar suas dívidas. Veja como agir!

Iniciativa do governo federal visa regularizar a situação fiscal e cadastral dos empreendedores

10/09/2024 às 11h58
Por: Ana Luzia Rodrigues
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Imagem freepik/Editado por Jornal Contábil
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O Desenrola Brasil para MEI, também conhecido como Desenrola PJ, é uma iniciativa de renegociação de débitos direcionada aos Microempreendedores Individuais e pequenas empresas que têm dificuldade para quitar suas dívidas Quando o Desenrola Brasil foi lançado, em junho de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) não estava inicialmente abrangido pelo programa.

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Neste estágio, o programa focava apenas em pessoas físicas em situação de inadimplência. Mas, a proposta do Desenrola foi alterada, permitindo a inclusão do MEI, bem como dos micro e pequenos empresários inadimplentes, que possuem dívidas com instituições financeiras.

Assim, o Desenrola Brasil para MEI permite que esses grupos possam negociar suas dívidas através do programa, beneficiando não só pessoas físicas.

Leia também: MEIs, MEs e EPPs podem se beneficiar com o Programa Acredita

Como o pequeno empresário pode negociar dívidas?

Para aproveitar o Desenrola Brasil para MEI, os interessados devem entrar em contato com as instituições financeiras onde tem dívidas e solicitar a renegociação. O programa oferece financiamento de até 60 meses.

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Empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões estão inadimplentes há mais de 90 dias podem participar. O programa abrange dívidas de diversos valores e tempos de atraso, e oferece descontos e prazos de pagamentos atrativos. 

As renegociações podem ser realizadas por meio de canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada banco participante define suas próprias condições e prazos para a renegociação, oferecendo flexibilidade aos clientes.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que somente bancos cadastrados no programa podem oferecer as condições especiais de renegociação. 

Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a não aceitar propostas fora dessas plataformas.

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Qual o prazo para aderir ao Desenrola MEI?

O Desenrola Brasil para MEI estará vigente de 13 de maio até 31 de dezembro de 2024. 

Leia também: MEIs ganham direito a uma linha de crédito de R$ 150 mil. Veja como obter

Quais entidades bancárias estão participando?

O sucesso do Desenrola Pequenos Negócios é amplamente atribuído à colaboração estreita com sete instituições financeiras de renome: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil. 

Juntas, essas instituições representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais, garantindo uma ampla cobertura e acesso ao programa.

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