MEI DÍVIDAS MEI
Governo oferece chance do MEI zerar suas dívidas. Veja como agir!
Iniciativa do governo federal visa regularizar a situação fiscal e cadastral dos empreendedores
10/09/2024 11h58
Por: Ana Luzia Rodrigues
Imagem freepik/Editado por Jornal Contábil

O Desenrola Brasil para MEI, também conhecido como Desenrola PJ, é uma iniciativa de renegociação de débitos direcionada aos Microempreendedores Individuais e pequenas empresas que têm dificuldade para quitar suas dívidas Quando o Desenrola Brasil foi lançado, em junho de 2023, o Microempreendedor Individual (MEI) não estava inicialmente abrangido pelo programa.

Neste estágio, o programa focava apenas em pessoas físicas em situação de inadimplência. Mas, a proposta do Desenrola foi alterada, permitindo a inclusão do MEI, bem como dos micro e pequenos empresários inadimplentes, que possuem dívidas com instituições financeiras.

Continua após a publicidade

Assim, o Desenrola Brasil para MEI permite que esses grupos possam negociar suas dívidas através do programa, beneficiando não só pessoas físicas.

Leia também: MEIs, MEs e EPPs podem se beneficiar com o Programa Acredita

Como o pequeno empresário pode negociar dívidas?

Para aproveitar o Desenrola Brasil para MEI, os interessados devem entrar em contato com as instituições financeiras onde tem dívidas e solicitar a renegociação. O programa oferece financiamento de até 60 meses.

Continua após a publicidade

Empresas que possuem faturamento anual de até R$ 4,8 milhões estão inadimplentes há mais de 90 dias podem participar. O programa abrange dívidas de diversos valores e tempos de atraso, e oferece descontos e prazos de pagamentos atrativos. 

As renegociações podem ser realizadas por meio de canais de atendimento oficiais, como agências, internet ou aplicativos móveis. Cada banco participante define suas próprias condições e prazos para a renegociação, oferecendo flexibilidade aos clientes.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) alerta que somente bancos cadastrados no programa podem oferecer as condições especiais de renegociação. 

Continua após a publicidade

Em caso de dúvidas ou suspeitas sobre ofertas de renegociação, os empresários são aconselhados a contatar seus bancos pelos canais oficiais e a não aceitar propostas fora dessas plataformas.

Qual o prazo para aderir ao Desenrola MEI?

O Desenrola Brasil para MEI estará vigente de 13 de maio até 31 de dezembro de 2024. 

Leia também: MEIs ganham direito a uma linha de crédito de R$ 150 mil. Veja como obter

Quais entidades bancárias estão participando?

O sucesso do Desenrola Pequenos Negócios é amplamente atribuído à colaboração estreita com sete instituições financeiras de renome: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Sicredi e Mercantil do Brasil. 

Juntas, essas instituições representam 73% do total da carteira de crédito de micro e pequenas empresas nacionais, garantindo uma ampla cobertura e acesso ao programa.