A aposentadoria por invalidez, também conhecida como benefício por incapacidade permanente, é um dos mais discutidos no âmbito previdenciário.
Seja pelas regras complexas para sua concessão ou pelas dificuldades enfrentadas pelos segurados, esse benefício é amplamente comentado. Porém, há outros direitos importantes que os aposentados por invalidez podem não estar cientes.
Muitos desconhecem que, além do benefício pago pelo INSS, a legislação brasileira assegura direitos adicionais aos aposentados por invalidez, que podem fazer uma grande diferença na vida dessas pessoas. A seguir, listamos cinco direitos que você pode ter e que talvez não conheça.
Aqueles que, devido à invalidez, necessitam da ajuda de terceiros para realizar atividades cotidianas, como tomar banho ou se alimentar, têm direito a um acréscimo de 25% no valor da aposentadoria. Para obter esse adicional, o aposentado ou seus familiares precisam comprovar, por meio de laudos médicos, a dependência de assistência para essas atividades básicas.
Esse direito pode ser solicitado diretamente ao INSS e também se aplica a outros casos, como:
Aposentados por invalidez têm o direito de sacar integralmente o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Esse direito não é exclusivo para os aposentados por invalidez, sendo estendido a qualquer pessoa que se aposente, seja por idade ou outro motivo. O saque deve ser solicitado junto à Caixa Econômica Federal.
3. Isenção de Imposto de Renda
Aposentados por invalidez acometidos por doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda. Para isso, é necessário que o aposentado comprove que sofre de alguma das condições listadas pela Receita Federal, como:
Além da isenção do Imposto de Renda, os aposentados podem solicitar a isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA, dependendo da legislação do seu estado.
Aposentados por invalidez que tenham financiado um imóvel podem ter direito à quitação da dívida se o contrato contar com um seguro prestamista. Esse seguro é comumente incluído nos contratos de financiamento e cobre a quitação do imóvel em casos de invalidez permanente.
É essencial verificar se o contrato de financiamento inclui essa cláusula e, caso incluído, solicitar a quitação do financiamento. Atenção: o prazo para exercer esse direito é de até um ano a partir da data da aposentadoria por invalidez.
Aposentados por invalidez também têm a possibilidade de contratar empréstimos consignados, com as parcelas sendo descontadas diretamente do benefício. O empréstimo consignado oferece condições vantajosas, como taxas de juros mais baixas, e está disponível até mesmo para aqueles que estão com o nome negativado.
A margem consignável para aposentados é de até 45% do valor do benefício, dividida da seguinte forma:
Contudo, é importante planejar com cuidado antes de contratar um empréstimo para evitar comprometimentos financeiros excessivos.