Entender quando é possível entrar com uma ação trabalhista gera muitas dúvidas entre os trabalhadores. Afinal, a ação trabalhista é um direito que permite ao trabalhador defender garantias que foram violadas durante a relação de trabalho. Entretanto, muitos não sabem ao certo quais situações justificam recorrer à Justiça.
Para esclarecer essa questão, confira seis motivos que permitem entrar com uma ação trabalhista para pleitear seus direitos:
Quando um contrato de trabalho é rescindido, a empresa tem a obrigação de quitar todas as verbas rescisórias no prazo de até 10 dias corridos. Caso a empresa não faça o pagamento corretamente ou deixe de respeitar esse prazo, o trabalhador tem o direito de acionar a Justiça para cobrar os valores devidos.
Muitas vezes, os trabalhadores acabam realizando horas extras, e a empresa tem a obrigação de pagá-las corretamente. A legislação estabelece uma jornada de trabalho de 44 horas semanais, com no máximo 2 horas extras por dia.
Se a empresa não respeitar essa regra ou não realizar o pagamento adequado, o trabalhador pode recorrer à Justiça para garantir o recebimento das horas extras.
Se o trabalhador for vítima de humilhações, constrangimentos ou agressões no ambiente de trabalho, ele pode ingressar com uma ação trabalhista por danos morais.
Situações de violência verbal, calúnia e outros abusos são justificativas para pedir indenização, uma vez que afetam a dignidade do trabalhador.
Trabalhadores expostos a condições insalubres têm direito a um adicional de insalubridade, que pode variar de 10% a 40% do salário mínimo, dependendo do grau de exposição.
Caso a empresa não pague esse adicional ou faça o pagamento de forma incorreta, o trabalhador pode recorrer à Justiça para garantir o recebimento correto do benefício.
Trabalhadores expostos a condições insalubres têm direito a um adicional de insalubridade, que varia de acordo com o grau de risco da exposição. Esses graus são:
Se a empresa não pagar o adicional de insalubridade ou realizar o pagamento incorretamente, o trabalhador pode recorrer à Justiça para assegurar o recebimento correto.
Quando um acidente de trabalho ocorre por negligência da empresa, que não adotou as medidas necessárias de segurança, o trabalhador tem direito à indenização. Se a empresa não cumprir com essa obrigação, o trabalhador pode ingressar com uma ação para garantir a reparação pelos danos sofridos.
Esses são alguns dos motivos que permitem ao trabalhador buscar a Justiça do Trabalho. É importante que o empregado tenha conhecimento de seus direitos e não hesite em procurar assistência jurídica quando necessário.