A Câmara dos Deputados aprovou essa semana o projeto de lei para a retomada da desoneração da folha de pagamento. O texto, que será enviado à sanção presidencial, prevê a reoneração gradual a partir de 2025.
O novo trecho incluído na proposta aponta que os R$ 8,56 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de julho servirão como parte de uma medida de compensação à desoneração.
Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,67 bilhões de um total de R$ 16,23 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras. A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque têm direito a pequenas quantias.
Os valores a receber até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. Só 1,77% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Leia também: Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,56 bi de valores a receber
No site oficial do Banco Central do Brasil, é possível verificar se há valor a ser sacado e realizar a transação. A instituição alerta para o cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer supostas intermediações para o resgate desses valores. Veja o passo a passo a seguir.
Acesse o site do SVR e clique em "Consulte valores a receber"
Insira os dados e clique em "Consultar"
Após a consulta mostrar que há algum valor, clique em "Acessar o SVR" e, se não houver fila de espera, a página será direcionada para o gov.br
Por lá, para fazer a consulta, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro — para pessoa jurídica, a conta precisa ter o CNPJ vinculado a ela
Acesse a opção "Meus valores a receber"
Depois de ler e aceitar o Termo de Ciência, o usuário verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor
Clique em "Solicitar por aqui" e selecione uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até 12 dias úteis, não necessariamente via Pix
O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Caso não apareça a chave Pix disponível para seleção, é possível criar uma chave em uma instituição bancária e voltar ao sistema para tentar novamente solicitar o valor.
Além disso, o usuário poderá entrar em contato diretamente com a instituição financeira por telefone ou e-mail informados ali para combinar a forma de devolução. Nos casos em que o solicitante entra em contato com a instituição, ela não é obrigada a devolver o valor em até 12 dias úteis.
Para solicitar direto com a instituição, o usuário poderá exibir o comprovante, que tem informações sobre o valor a receber, as solicitações realizadas e o protocolo de solicitação (no caso de solicitação com chave Pix). É possível salvar, imprimir ou compartilhar o comprovante.