A Reforma da Previdência de novembro de 2019, foi um marco importante na história da Previdência Social. Desde sua promulgação, milhares de segurados continuam aprendendo a lidar com as novas regras, tendo em vista que está reforma trouxe mudanças em basicamente todos os benefícios concedidos pelo INSS.
Contudo, o que parecia ser a salvação para o governo conseguir controlar o rombo previdenciário, foi, na verdade, apenas uma medida paliativa. Isso porque, será inevitável que tenhamos uma nova reforma para salvar a Previdência Social do Brasil.
Parece um pouco estranho pensarmos nisso por agora, especialmente porque a última Reforma da Previdência está próxima de completar apenas cinco anos, mas, gostando ou não, é algo que o governo precisa começar a planejar.
Uma recente estimativa da Secretaria do Ministério da Previdência Social, aponta um déficit bilionário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Dessa maneira, as mudanças implementadas pela Reforma da Previdência de 2019 não são suficientes para a sustentabilidade das contas públicas a longo prazo.
Segundo o Ministério do Planejamento, o rombo da Previdência Social (despesas acima das receitas) deverá subir de R$ 272,6 bilhões em 2024, para R$ 293,5 bilhões em 2025, ou seja, um número que tem se tornado insustentável com o passar dos anos.
Ao contrário do que muitas pessoas acreditam, o INSS não gera lucros para o governo, na verdade, a Previdência Social é totalmente deficitária. Somente os R$ 272,6 bilhões de rombo previdenciários em 2024, significa quase 3% de todo o PIB brasileiro.
Para se ter ideia da gravidade do rombo financeiro, estimativas apontam que até 2060, esse número aumentará algumas várias vezes, podendo alcançar um déficit absurdo de mais de R$ 3 trilhões.
Dessa maneira, como se gasta muito mais do que se arrecada, a população está envelhecendo cada vez mais, aliada a maior expectativa de vida e a menor contribuição comparada há anos anteriores, maior será o rombo enfrentado pelo governo.
Dessa maneira, uma nova revisão nas regras da Previdência Social será inevitável em um futuro muito mais próximo do que se imagina. Todavia, esse ainda não é um tema do governo do presidente Lula para essa gestão.
Apesar da Reforma da Previdência de 2019 não ter sido suficiente para controlar o rombo previdenciário, o que muitos não sabem é que ela não foi implementada para ser uma salvação, haja visto que o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, havia destacado que o objetivo da última Reforma era desacelerar o seu avanço.
Um dos motivos pelo qual a última reforma não foi de fato uma salvação é que até o momento, aparentemente não temos uma solução em definitivo que possa ser suficiente para eliminar o rombo previdenciário, dessa forma, esse será um tema que perdurará por muitos anos até que de fato possa ser controlada em definitivo.
Com relação à reforma previdenciária de 2019, o objetivo do governo naquele momento era reduzir o rombo em algo próximo a R$ 800 bilhões em um prazo de 10 anos, o que até então tem se mostrado como uma medida eficiente, tendo em vista que somente nos primeiros anos pós-reforma (2020–2022), a reforma trouxe uma economia de R$ 156 bilhões.
Ainda é cedo para prever quando teremos uma nova reforma, mas, para Leonardo Rolim, ex-presidente do INSS, uma nova reforma será inevitável em um prazo de 10 anos. Logo, uma nova reforma da Previdência voltará a ser discutida já nos primeiros anos da próxima década.
Até lá, sabemos apenas que a Previdência Social continuará dando prejuízos para o governo, prejuízos esses que devem aumentar ano após ano, e que será cada vez mais impactada pelo envelhecimento populacional, aumento da expectativa de vida, redução de contribuições, que trará ainda mais complexidade para a resolução do caso em definitivo.