Milhões de brasileiros sonham em ter seu próprio negócio e não ter patrões. Dessa forma, uma das melhores opções para ficar dentro da lei e não ter muita burocracia é aderir ao MEI (Microempreendedor Individual)
Uma recente estatística divulgada pelo governo detectou 14 milhões de MEIs com registro por todo o Brasil. Este regime sempre vem oferecendo facilidades ao empreendedor, agora, mais um recurso foi incluído para evitar burocracias na gestão do negócio.
No Brasil, para quem deseja iniciar uma pequena empresa ou até mesmo trabalhar de forma autônoma como prestador de serviços, abrir um CNPJ como Microempreendedor Individual (MEI) é uma excelente alternativa.
Com cobranças de impostos que podem variar entre R$ 71,60 e R$ 76,60, dependendo da atividade econômica em 2024, essa é, sem dúvida, a forma mais viável de atuar legalmente como autônomo.
Apesar disso, é crucial entender que, mesmo sendo um regime de negócios bastante abrangente, nem todas as profissões podem operar como MEI.
De acordo com a legislação vigente, apenas atividades diretamente relacionadas ao comércio, à indústria e aos serviços são permitidas nessa categoria.
Acompanhe a leitura e fique por dentro do assunto.
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Muitas profissões podem se beneficiar das vantagens do MEI, desde que estejam enquadradas nas áreas permitidas. Aqui estão algumas delas:
Comerciantes em geral
Artesãos
Trabalhadores da construção civil
Profissionais de estética e beleza
Prestadores de serviços de instalações e reparos
Por outro lado, as profissões consideradas como “serviços intelectuais” estão excluídas da lista de atividades permitidas para o MEI. Confira as 21 ocupações que ficam de fora:
Administrador
Advogado
Arquivista
Arquiteto
Contador
Dentista
Desenvolvedor
Economista
Enfermeiro
Engenheiro
Fisioterapeuta
Jornalista
Médico
Nutricionista
Ortodontista
Personal trainer
Produtor
Programador
Psicólogo
Publicitário
Veterinário
As mudanças que impedem esses profissionais de abrir um CNPJ como MEI estão descritas na Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN).
De maneira geral, a justificativa é que essas atividades envolvem uma complexidade e responsabilidade maiores, exigindo um acompanhamento mais rigoroso na gestão financeira e tributária.
Para as profissões excluídas, a alternativa viável é abrir uma Microempresa (ME). No entanto, o processo para abrir uma ME é mais complexo e exige o apoio de um contador. Os custos com impostos e taxas também são mais elevados em comparação ao MEI, o que pode significar um planejamento financeiro mais detalhado.
Além disso, é importante que o profissional excluído considere a contratação de um contador para ajudar com a parte burocrática, garantindo que todas as obrigações tributárias sejam cumpridas corretamente.
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Para muitos, optar pelo MEI é uma decisão prática e econômica. As vantagens incluem:
Baixo custo de formalização e manutenção
Acesso a benefícios previdenciários
Facilidade de abertura e encerramento da empresa
Contudo, para os profissionais excluídos que necessitam operar como Microempresa, é essencial pesar as vantagens e desvantagens de ambas as modalidades para tomar a decisão mais acertada.
Além disso, outras vantagens são:
O trabalhador inscrito no MEI têm desconto de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) ao comprar um veículo 0km.
Outra vantagem é ter a possibilidade de obter linhas de crédito específicas e com juros mais baixos e, sendo assim, poder investir melhor no seu negócio e fazê-lo crescer mais rapidamente.
Outra qualidade de ter o MEI é dispor de um modelo mais simples de tributação, com um valor por mês relativamente baixo e fixo no que se refere ao pagamento de impostos (INSS, ISS ou ICMS);
O MEI também pode emitir a nota fiscal eletrônica (NF-e), gerando mais segurança na prestação de serviços perante os órgãos públicos e obter todo o apoio técnico do Sebrae.
Concluindo, aqui segue uma sugestão: elabore um plano de negócio, pois este documento define passo a passo o que é necessário para alcançar seus objetivos, além de identificar e restringir qualquer equívoco que possa ser cometido. Caso acredite ser necessário, fale com um profissional da contabilidade que poderá lhe ajudar.