O ano de 2024 tem foi marcado por um aumento significativo nas reclamações trabalhistas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do painel Corte Aberta, essas reclamações cresceram 65%, representando 42% do total de ações recebidas pelo órgão. Esse percentual ultrapassou, pela primeira vez, as ações processuais civis.
Causas do Aumento
O professor Otávio Pinto e Silva, da Faculdade de Direito da USP, aponta a terceirização e a pejoratização como as principais causas desse aumento. Ele destaca que, apesar de serem modalidades de contratação distintas, ambas têm gerado debates acalorados no país.
Terceirização vs. Pejoratização
| Característica | Terceirização | Pejoratização |
|---|---|---|
| Natureza | Contrato de prestação de serviços | Contratação direta como pessoa jurídica |
| Ética | Mais ética | Menos ética |
| Vínculo | Não trabalhista | Mascara relação empregatícia (CLT) |
O Papel do STF
Silva argumenta que o STF, ao julgar a questão da terceirização à luz da Reforma Trabalhista de 2017, abriu margem para questionamentos sobre as decisões da justiça do trabalho. A Constituição Federal, através do artigo 105, permite ao Supremo julgar a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões. No entanto, o professor questiona se o STF deveria se debruçar sobre fatos e provas já analisados pela justiça do trabalho, trazendo à tona a discussão sobre a diminuição da competência da justiça do trabalho.
Prejuízos ao Trabalhador
O professor Silva destaca que o trabalhador é o principal prejudicado nesse cenário. Ele aponta que casos em que a justiça do trabalho reconhece o vínculo de emprego e a empresa recorre ao Supremo podem levar à perda da causa pelo trabalhador, mesmo após ter seus direitos reconhecidos.
Resultados dos Processos
Nos processos envolvendo pejoratização, o professor destaca dois possíveis resultados:
- A Justiça reconhece a validade da contratação como pessoa jurídica e o trabalhador recebe o valor devido pelo serviço.
- O trabalhador consegue comprovar que era um empregado e não um prestador de serviços, e a Justiça reconhece o vínculo empregatício com todos os direitos previstos na CLT.
Entenda
O aumento das reclamações trabalhistas no STF em 2024 é um reflexo das discussões sobre terceirização e pejoratização no Brasil. Enquanto a terceirização é vista como uma forma de contratação mais ética, a pejoratização, que busca mascarar a relação empregatícia, tem sido alvo de diversas ações judiciais. O papel do STF nesse cenário tem gerado debates sobre a competência da justiça do trabalho e os prejuízos aos trabalhadores.