A complexa relação entre terceirização, pejotização e o aumento de reclamações trabalhistas no STF

O ano de 2024 tem foi marcado por um aumento significativo nas reclamações trabalhistas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo dados do painel Corte Aberta, essas reclamações cresceram 65%, representando 42% do total de ações recebidas pelo órgão. Esse percentual ultrapassou, pela primeira vez, as ações processuais civis.

Causas do Aumento

O professor Otávio Pinto e Silva, da Faculdade de Direito da USP, aponta a terceirização e a pejoratização como as principais causas desse aumento. Ele destaca que, apesar de serem modalidades de contratação distintas, ambas têm gerado debates acalorados no país.

Terceirização vs. Pejoratização

Característica	Terceirização	Pejoratização
Natureza	Contrato de prestação de serviços	Contratação direta como pessoa jurídica
Ética	Mais ética	Menos ética
Vínculo	Não trabalhista	Mascara relação empregatícia (CLT)

O Papel do STF

Silva argumenta que o STF, ao julgar a questão da terceirização à luz da Reforma Trabalhista de 2017, abriu margem para questionamentos sobre as decisões da justiça do trabalho. A Constituição Federal, através do artigo 105, permite ao Supremo julgar a reclamação para preservar sua competência e garantir a autoridade de suas decisões. No entanto, o professor questiona se o STF deveria se debruçar sobre fatos e provas já analisados pela justiça do trabalho, trazendo à tona a discussão sobre a diminuição da competência da justiça do trabalho.

Prejuízos ao Trabalhador

O professor Silva destaca que o trabalhador é o principal prejudicado nesse cenário. Ele aponta que casos em que a justiça do trabalho reconhece o vínculo de emprego e a empresa recorre ao Supremo podem levar à perda da causa pelo trabalhador, mesmo após ter seus direitos reconhecidos.

Resultados dos Processos

Nos processos envolvendo pejoratização, o professor destaca dois possíveis resultados:

1. A Justiça reconhece a validade da contratação como pessoa jurídica e o trabalhador recebe o valor devido pelo serviço.
2. O trabalhador consegue comprovar que era um empregado e não um prestador de serviços, e a Justiça reconhece o vínculo empregatício com todos os direitos previstos na CLT.

Entenda

O aumento das reclamações trabalhistas no STF em 2024 é um reflexo das discussões sobre terceirização e pejoratização no Brasil. Enquanto a terceirização é vista como uma forma de contratação mais ética, a pejoratização, que busca mascarar a relação empregatícia, tem sido alvo de diversas ações judiciais. O papel do STF nesse cenário tem gerado debates sobre a competência da justiça do trabalho e os prejuízos aos trabalhadores.