O Governo Federal aprovou nesta quinta-feira (15), a resolução que estabelece o calendário de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep de 2023. O texto agora segue para ser publicado no Diário Oficial da União (DOU). Dessa forma, terá vigência a partir do dia 2 de janeiro.
Conforme estimativa do Ministério do Trabalho e Previdência, cerca de 23,6 milhões de trabalhadores em todo país serão beneficiados com o pagamento do abono salarial em 2023.
“O abono decorrente do deferimento de recurso administrativo, de reprocessamento ou de decisão judicial será disponibilizado para pagamento ao trabalhador no dia 15 do mês subsequente ao parecer ou da sentença judicial ou no primeiro dia útil posterior, caso o dia estabelecido não seja dia útil”, informou o Ministério do Trabalho e Previdência.
O pagamento do PIS é destinado aos trabalhadores da iniciativa privada e é pago pela Caixa Econômica Federal, confira o cronograma de pagamentos de 2023:
| Nascidos em | Recebem dia |
| Janeiro | 15 de fevereiro |
| Fevereiro | 15 de fevereiro |
| Março | 15 de março |
| Abril | 15 de março |
| Maio | 17 de abril |
| Junho | 17 de abril |
| Julho | 15 de maio |
| Agosto | 15 de maio |
| Setembro | 15 de junho |
| Outubro | 15 de junho |
| Novembro | 17 de julho |
| Dezembro | 17 de julho |
O Pasep é destinado aos servidores públicos e o pagamento do benefício é feito pelo Banco do Brasil, veja as datas:
| Final da inscrição | Recebem dia |
| 0 | 15 de fevereiro |
| 1 | 15 de março |
| 2 | 17 de abril |
| 3 | 17 de abril |
| 4 | 15 de maio |
| 5 | 15 de maio |
| 6 | 15 de junho |
| 7 | 15 de junho |
| 8 | 17 de julho |
| 9 | 17 de julho |
O abono salarial do PIS/Pasep liberado em 2023 será destinado aos trabalhadores que exerceram atividade em 2021. Além de ter trabalhado em 2021, será preciso se enquadrar nos seguintes requisitos:
As informações sobre os trabalhadores que vão ou não ter direito ao abono salarial do PIS/Pasep estarão disponíveis para consulta a partir do dia 5 de fevereiro.
O trabalhador poderá checar a partir do dia 5 de fevereiro através do aplicativo de celular da Carteira de Trabalho Digital, que informará se o trabalhador vai ou não receber.
O valor do abono salarial do PIS/Pasep pode chegar a um salário mínimo do ano vigente. Dessa forma, como o presidente Jair Bolsonaro editou uma Medida Provisória definindo o salário mínimo a R$ 1.302 em 2023, os trabalhadores poderão receber até R$ 1.302 de benefício.
Vale lembrar que o benefício é pago proporcionalmente a quantidade de meses trabalhados, ou seja, quem trabalhou o ano todo em 2021 receberá R$ 1.302, já quem trabalhou menos tempo receberá proporcional, veja:
Nos siga no
Participe do nosso grupo no
Se planejar financeiramente para a aposentadoria pode parecer um desafio, mas quanto antes você começar,…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma medida emergencial para garantir suporte financeiro…
Até o momento, 21 mil das mais de 50 mil empresas com 100 ou mais…
Após meses de negociação com o governo, os principais bancos do país dizem aceitar uma…
A declaração do Imposto de Renda (IR) pode ser realmente estressante e um pouco complicada…
Cada vez mais vemos casos de empresas que enfrenta problemas com golpes dos mais variados…