Abono Salarial - Imagem por @artalvesmon / freepik / editado por Jornal Contábil
Durante os meses de fevereiro e março deste ano, o Governo Federal liberou os pagamentos do abono PIS/Pasep referente aos meses trabalhados em 2020. No entanto, conforme os registros da Caixa, cerca de 470 mil ainda não retiraram o valor correspondente ao benefício.
A boa notícia é que quem esqueceu de retirar os valores, ou simplesmente não sabia que o dinheiro existia, ainda poderá efetuar o saque. No entanto, esteja atento, visto que o resgate do abono somente estará disponível até o dia 29 de dezembro de 2022.
Vale ressaltar que a oportunidade de saque não se trata de uma nova rodada do PIS/Pasep, mas sim de recursos que ainda não foram retirados pelos trabalhadores habilitados. Importante não confundir com o abono ano-base 2021, que provavelmente será liberado apenas em 2023.
Em suma, os trabalhadores com direito aos valores, são aqueles que não efetuaram o saque no início de 2022. Além disso, somente estão habilitados ao resgate, cidadãos que atuaram de carteira assinada por, ao menos, 30 dias em 2020, e receberam uma remuneração média de até 2 salários mínimos no mesmo ano.
Outro requisito importante que também deve ter sido atendido pelos trabalhadores diz respeito ao mínimo de 5 anos de inscrição no PIS/Pasep. Por fim, é essencial que todas as informações do beneficiário tenham sido repassadas devidamente pelo empregador/empresa a RAIS.
Atendido a todos os critérios listados acima, o trabalhador terá direito de realizar o saque do benefício junto à Caixa Econômica Federal.
O valor do abono PIS/Pasep é definido conforme a proporção dos meses trabalhados no ano-base, e do atual salário mínimo (R$ 1.212). Confira:
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