Todo começo de exercício é cercado por várias dúvidas referentes aos pagamentos dos
direitos trabalhistas que os trabalhadores têm a receber e um dos causam dúvidas é o abono salarial do PIS e do PASEP.
Este artigo vai sanar as principais dúvidas pertinente a este assunto.
Primeiro é bom saber se você tem direito ao abono salarial do PIS 2021, veja quais os
requisitos para receber.
Para ter direto o trabalhador precisa cumprir alguns requisitos mínimos, entre eles:
O trabalhador deve ter recebido remuneração mensal média de até dois salários
mínimos no ano-base de 2020;
Deve ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou
não, no ano-base de 2020;
Deve ter cadastro no Fundo no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
É necessário que o empregador contribuinte do PIS/PASEP seja inscrito sob CNPJ;
Ter seus dados informados pelo empregador corretamente na Relação Anual de
Informações Sociais (RAIS) do ano-base de 2020.
Agora que já sabe se tem ou não direito ao abono, vamos falar um pouco sobre o que é o
abono salarial do PIS-PASEP.
O abono salarial é um benefício que pago aos trabalhadores que estejam dentro dos requisitos previstos em lei (n° 7.998/90), esse benefício equivale a um valor de até um salário-mínimo, que neste ano é de R$ 1.100,00.
O abono salarial é pago para os trabalhadores da iniciativa privada, o PIS – Programa de
Integração Social, e para os servidores públicos, o PASEP – Programa de Formação do
Patrimônio do Servidor Público.
A Caixa é o agente administrador do abono salarial do PIS e o Banco do Brasil do PASEP.
Desde 2016 o valor do abono passou a ser proporcional a quantidade de meses trabalhadores.
Por exemplo se você trabalhou 4 meses em 2020 terá direito a receber o valor de R$ 367,00, mas é bom entender como é feito o calculo do PIS 2021. Confira:
Para calcular o PIS 2021 é necessário multiplicar o valor do salário-mínimo vigente pela
quantidade de meses trabalhados e dividir por 12 R$ 1.100 x 4 meses / 12
R$ 4.400/12 = 366,66
Como o valor é aproximado, então receberá R$ 367,00
Meses trabalhados Valor Abono 2021
| Meses trabalhados | Valor Abono 2021 ( R$ 1.100,00) |
| 1 | R$ 92,00 |
| 2 | R$ 184,00 |
| 3 | R$ 275,00 |
| 4 | R$ 367,00 |
| 5 | R$ 459,00 |
| 6 | R$ 550,00 |
| 7 | R$ 642,00 |
| 8 | R$ 734,00 |
| 9 | R$ 825,00 |
| 10 | R$ 917,00 |
| 11 | R$ 1.009,00 |
| 12 | R$ 1.100,00 |
Só receberá o valor integral de um salário-mínimo quem trabalhou durante 12 meses em 2020.
O pagamento do abono é feito de acordo com o calendário estipulado pelo CODEFAT,
normalmente começa em julho do ano vigente e termina em 30 de julho do ano subsequente.
Ele é escalonado conforme mês de nascimento do trabalhador no caso do PIS e conforme
numero de inscrição no caso do PASEP.
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