Rio de Janeiro - Salões de beleza, barbearias e cabeleireiros fechados na Barra da Tijuca, de acordo com medidas do governo estadual para isolamento social pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). (Fernando Frazão/Agência Brasil)
A modalidade de Microempreendedor Individual (MEI) foi criada em 2009, ou seja há doze anos, para tirar da informalidade profissionais autônomos e pequenos empreendedores. Quem tinha seu negócio dentro de casa ou no fundo do quintal, viu nessa categoria a chance de ter os benefícios previdenciários e ainda ter vantagens como obtenção de crédito com melhores taxas, menos burocracia e menos carga tributária.
É um tipo de empresa simples e que se ajusta muito bem às necessidades de quem atua de forma autônoma. Ao se formalizar como MEI, o empreendedor passa a ter um CNPJ próprio, a possibilidade de emitir notas fiscais e de ter acesso aos benefícios da Previdência Social.
Quem adere ao MEI tem acesso a benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para a família. Ao receber um CNPJ, também facilita o acesso a serviços e produtos financeiros, como abertura de conta bancária e pedido de empréstimos, além da emissão de notas fiscais.
Os MEIs são, ainda, enquadrados no Simples Nacional e ficam isentos de tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL. Importante lembrar que para se tornar MEI o teto de faturamento é limitado a ganhos de até R$ 81 mil por ano. Há a proposta de elevar esse valor para R$ 130 mil ao ano.
A legislação criou o regime simplificado de contribuição ao INSS que determina que o recolhimento só pode ser feito em cima de um salário mínimo. Sendo assim, qualquer benefício concedido será deste valor. Como a contribuição do MEI é de 5% sobre o salário mínimo, qualquer benefício previdenciário terá o mínimo como referência para pagamento.
Além de ter vantagens junto ao INSS, quem é microempreendedor ter outras vantagens:
Portanto, se você é um trabalhador autônomo ou deseja começar a empreender em um novo negócio, vale a pena considerar os benefícios que a formalização te proporciona. O MEI pode ser essa oportunidade.
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