Adicional de 25% na aposentadoria, quem pode receber?

A aposentadoria é um momento importante na vida de qualquer trabalhador. No entanto, para algumas pessoas, essa fase pode ser marcada por desafios de saúde que exigem assistência constante. 

É nesse contexto que entra o adicional de 25% na aposentadoria, um benefício concedido a aposentados por invalidez que necessitam de auxílio permanente de outras pessoas. 

O adicional está previsto no artigo 45 da Lei 8.213/91. Ele é devido mesmo se o valor da aposentadoria atingir o teto do INSS e será recalculado sempre que a aposentadoria for reajustada. Neste texto, exploraremos os critérios para receber esse adicional, os documentos necessários e como proceder para solicitá-lo.

Quem pode requerer o adicional? 

O adicional de 25% na aposentadoria é concedido aos aposentados por invalidez que necessitam do acompanhamento permanente de outras pessoas no dia a dia. Alguns exemplos de condições que podem dar direito a esse benefício incluem:

• Cegueira total
• Perda de nove dedos das mãos ou mais
• Paralisia dos dois membros superiores ou inferiores
• Perda dos membros inferiores, acima dos pés, quando a prótese for impossível
• Perda de um membro superior e outro inferior, quando a prótese for impossível
• Alteração das faculdades mentais com grave perturbação da vida orgânica e social
• Perda de uma das mãos e de dois pés, ainda que a prótese seja possível
• Doença que exija permanência contínua no leito
• Incapacidade permanente para as atividades da vida diária

Essa lista não é exclusiva, pois o único requisito é a necessidade de assistência permanente de outra pessoa. Além disso, o adicional não tem limitação ao teto do INSS e pode ser solicitado mesmo após mais de dez anos de aposentadoria.

Como faço para requerer o benefício de 25% na aposentadoria?

Para requerer o adicional de 25% na aposentadoria, siga os passos abaixo:

Documentação Médica: Primeiramente, obtenha um laudo médico detalhado que comprove a necessidade de assistência permanente de outras pessoas. Esse laudo deve ser emitido por um médico especialista na área relacionada à sua condição de saúde.

Agendamento no INSS: Agende uma perícia médica junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Isso pode ser feito pelo site Meu INSS, pelo telefone 135 ou pessoalmente em uma agência do INSS.

Compareça à Perícia Médica: No dia agendado, compareça à perícia médica com toda a documentação necessária, incluindo o laudo médico. Durante a perícia, explique ao médico perito a sua situação e a necessidade de assistência constante.

Avaliação do Perito: O médico perito avaliará a sua condição e verificará se você se enquadra nos critérios para receber o adicional de 25%. Caso seja concedido, o benefício será incluído no valor da sua aposentadoria.

Acompanhe o Processo: Após a perícia, acompanhe o processo pelo site Meu INSS ou pessoalmente em uma agência. Se o benefício for negado, você pode recorrer administrativamente ou ingressar com uma ação judicial.

Lembre-se de que é importante ter todos os documentos em ordem e seguir corretamente os procedimentos para garantir o direito ao adicional. 

Meu pedido foi negado, e agora?

Se o INSS negar o pedido, é possível instruir um processo judicial com atestados específicos que comprovem as patologias existentes e a necessidade da ajuda permanente de terceiros.

A aposentados por idade ou por tempo de contribuição também podem buscar o direito ao adicional na Justiça, desde que comprovem a necessidade de acompanhamento permanente.

Para entrar com um processo judicial relacionado ao adicional de 25% na aposentadoria procure um advogado especializado em direito previdenciário. Ele pode orientá-lo sobre os procedimentos específicos e os documentos necessários para o processo.

Com a ajuda do advogado, será elaborada uma petição inicial para o processo judicial. Nela, você deve expor os fatos, fundamentar o pedido e indicar as provas que serão apresentadas.

A petição será protocolada no órgão competente, que pode ser a Justiça Federal ou a Justiça Estadual, dependendo do caso. Após a protocolização da petição, o processo seguirá seu trâmite legal. O advogado acompanhará todas as etapas, como audiências, perícias e recursos.

É importante manter contato com o advogado para fornecer informações adicionais e esclarecer dúvidas. O juiz avaliará as provas apresentadas e decidirá se você tem direito ao adicional de 25%. Se a decisão for favorável, o INSS será notificado para incluir o benefício na sua aposentadoria.